A Longa Travessia do Ajuste

Há pouco mais de um mês de Michel Temer assumir, de forma interina, a presidência da República, e passada a “euforia” inicial com a mudança, fica cada vez mais claro o tamanho do desafio que sua equipe enfrenta para reequilibrar a economia brasileira, após sofrer os efeitos dos erros de política econômica que vêm sendo cometidos desde 2009.

Essa nova equipe, um verdadeiro dream team de profissionais altamente gabaritados, capitaneada por Henrique Meirelles, começou acertando, ao concentrar seus esforços na tarefa de equilibrar as contas públicas, para reverter a trajetória insustentável do endividamento governamental, que mina a confiança dos investidores, impedindo a superação da crise atual.

O ajuste fiscal que está sendo proposto está baseado em limitar o crescimento das despesas públicas, causa fundamental do desequilíbrio fiscal. Nesse sentido, o governo acaba de enviar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que coloca um “teto” para a expansão dos gastos públicos durante os próximos 20 anos, que se realizará tendo por base a inflação registrada durante o ano anterior, incluindo as despesas relativas à saúde e à educação.

Contudo, embora na direção certa, esse ajuste ainda será insuficiente para conter a “sangria” fiscal, pois abrange somente 37% dos gastos governamentais, deixando “sem teto” a maior proporção destes, incluindo a Previdência, que responde pela metade das despesas obrigatórias, e que possui tendência de crescimento “explosivo” durante os próximos anos, frente ao envelhecimento da população, que atualmente é o maior do mundo.

Além disso, a aprovação da “PEC do teto” depende, em primeiro lugar, de votação no Congresso, que, no atual contexto de infindável crise política, pode ser demorada, contando ainda com resistência por parte do Presidente do Senado, Renan Calheiros. É provável que, se aprovada, essa PEC sofra algumas modificações que, na prática, reduzam seu impacto sobre o crescimento dos gastos.

De qualquer forma, trata-se de um ajuste fiscal inédito na história do Brasil contemporâneo, pois não recorre à costumeira solução de elevar impostos, ainda que não se possa dizer que essa medida tenha sido totalmente descartada, centrando sua ação sobre o lado das despesas.

Sua implementação, mesmo que algumas concessões tenham que ser feitas, em prol de sua viabilidade política, poderia sinalizar a disposição do atual Governo em equilibrar as contas públicas, pincipalmente se o horizonte do ajuste realmente se estender por mais de uma década. Isto possibilitará que haja recuperação da confiança de consumidores e empresários, contribuindo para uma recuperação mais rápida da atividade, o que aumentaria o “fôlego político” para uma reforma fiscal mais profunda, pedra angular para reestabelecer os fundamentos da economia brasileira.

FONTE: ACSP / Facesp – Instituto de Economia Gastão Vidigal