Acelerando a Redução dos Juros
A tendência para a taxa de inflação é francamente decrescente para os próximos dois anos. Alguns prevêem que o índice oficial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) termine 2017, por primeira vez desde que o regime de metas de inflação foi implementado, abaixo da meta anual (4,5%). Isto certamente abrirá espaço para reduções mais intensas da taxa de juros básica (SELIC) por parte do Banco Central, como, inclusive, já foi adiantado pela autoridade monetária.
Contudo, o que realmente importa para a recuperação da economia é a diminuição das taxas de juros “na ponta”, pagas por consumidores e empresas. Evidentemente, há uma associação direta entre a SELIC e as demais taxas, já que quanto menor seu nível, mais barata será a concessão do crédito, diminuindo, portanto, as taxas cobradas pelos bancos comerciais a seus clientes.
O que se tem assistido desde o começo do ano é uma diminuição dos juros de várias linhas de crédito diferentes, porém, em proporção muito menor do que a observada para a taxa de política monetária.
É verdade que o Banco Central tem consciência de que os spreads bancários (diferença entre o que a instituição financeira cobra aos tomadores de crédito e o que paga pelas aplicações) brasileiros são os mais elevados do mundo, e inclusive lançou o programa BC+, cujo objetivo central é a redução desse spread.
De acordo com o próprio instituto emissor, este é explicado principalmente pela inadimplência, pelos lucros do setor e pelos custos administrativos. Por esse motivo, o foco da iniciativa anteriormente mencionada vai na direção de, em primeiro lugar, garantir a adimplência, a partir de legalizar os descontos com pagamentos em dinheiro, limitar o rotativo do cartão de crédito, aperfeiçoar o cadastro positivo e implementar a duplicata eletrônica.
A redução dos custos administrativos seria alcançada pelo aprimoramento da contratação por meios eletrônicos, pela simplificação das regras do compulsório e pela melhoria da regulação sobre arranjos de pagamentos. Finalmente, a redução dos juros bancários também passa pelo aumento da concorrência no setor, a partir de tornar o cartão de crédito mais eficiente e barato, e pela limitação da concessão do crédito direcionado, que, por representar operações onerosas para as instituições financeiras, levam estas a cobrar mais pelos créditos livres.
É louvável que o regulador do sistema financeiro reconheça os problemas do setor e tome medidas para resolvê-los. Entretanto, existem duas causas adicionais do spread, que, por envolver o Governo como um todo, escapam do escopo do programa. De acordo com o próprio banco central, um de seus determinantes mais importantes são os impostos diretos (imposto de renda – IR e a contribuição social sobre o lucro líquido – CSLL). O baixo grau de concorrência do setor bancário termina repassando grande parte desses impostos aos tomadores de crédito.
Outro ponto importante é o fato de que nosso país apresenta um dos maiores níveis do mundo de recolhimentos obrigatórios (depósitos compulsórios), que diminuem a quantidade de crédito disponível para ser oferecida a famílias e empresas. A existência de mais essa “jabuticaba” da economia brasileira se explica, no fundo, pela necessidade de o Governo criar um mercado cativo para financiar seu elevado padrão de gastos.
O Programa BC+ constitui importante reforma microeconômica, que poderá auxiliar na redução das taxas de juros. Porém, para que sua eficácia seja ainda maior, o Governo deveria evitar novos aumentos de carga tributária no setor e reduzir suas despesas, e, por conseguinte, seu grau de endividamento. Sem esse esforço conjunto, a redução dos juros enfrentados por famílias e empresas deverá ser mais lenta do que o necessário, atrasando a recuperação da economia e impedindo que a mesma se realize em bases mais sólidas.
FONTE: Instituto de Economia Gastão Vidigal