Análise da Conjuntura Julho/16 – Instituto de Economia – Gastão Vidigal

1. Moeda, Crédito e Inflação

Dados do Banco Central (BC) de junho seguem mostrando desaceleração do crédito à pessoa física, que, em 12 meses, apresentou aumento de 1%, muito abaixo da inflação registrada para o mesmo período (8,8% – IPCA).

Em julho, a inflação (IPCA) acelerou para 0,52%, ante 0,35% no mês anterior. Apesar disso, no acumulado em 12 meses, entre junho e julho, passou de 8,84% para 8,74%. A redução da oferta deve continuar sendo fator de pressão sobre o preço dos alimentos, que registraram aumento de 13,58% nos últimos 12 meses.

Após mudança no comando do Banco Central, o COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central) se reuniu em 20 de julho, decidindo pela manutenção da taxa de juros básica (SELIC) em 14,25% ao ano. Destacou que existem riscos para a inflação, representados pelos preços dos alimentos, incertezas quanto à aprovação e implementação das reformas e expectativas de inflação acima da meta, que reforçam mecanismos de correção monetária. Na Ata da reunião, o Comitê acrescentou que a queda da inflação apresenta velocidade “aquém da almejada”, concluindo que, no momento, não há espaço para redução dos juros.

2. Produção, Vendas e Inadimplência

Em junho, de acordo com o IBGE, a indústria reduziu a queda sobre o mesmo mês de 2015 (-6%), enquanto no primeiro semestre e nos últimos doze meses apresentou declínios de 9,1% e 9,8%, respectivamente. Há sinais de que o setor “chegou ao fundo do poço”, mas preocupa a recente queda do dólar.

No mesmo mês, o varejo mostrou desaceleração na queda (-5,3%), frente a junho de 2015. Ajudou a ausência do feriado de Corpus Christi, que este ano caiu em maio. No varejo ampliado, que inclui veículos e material de construção, a contração foi de 8,4% na mesma base de comparação. No primeiro semestre, as retrações de ambos tipos de comércio alcançaram a 7% e 9,3%, respectivamente.

O setor serviços, o principal segmento produtivo da economia, também reduziu a queda anual para 3,4% em junho, destacando-se o declínio de 8,4% no transporte terrestre de cargas, repercutindo a queda da atividade industrial, enquanto nos primeiros seis meses, a retração alcançou a 4,9%.

Dados da ACSP/BVS, com base nas consultas efetuadas de janeiro a julho, mostraram diminuições das vendas parceladas (-6,8%) e à vista (-15%), na base anual. Pesam o desemprego, a queda dos salários, a menor confiança, além do crédito restrito.

A confiança do consumidor, medida pelo Índice Nacional de Confiança (INC), calculado pelo IPSOS para a ACSP, apresentou leve queda em julho (-2,8%). A insegurança no emprego (56% dos entrevistados) e a piora da condição financeira (51% dos entrevistados) explicam porque 68% das famílias entrevistadas não se sentem à vontade para adquirir eletrodomésticos.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE, a taxa de desemprego alcançou em junho a 11,3% da força de trabalho, ante 8,3% registrada no mesmo mês de 2015. Os dados dessa pesquisa, de abrangência nacional, registram queda anual de 4,9% na massa de rendimentos (-1,5% na ocupação e -4,2% nos salários).

A taxa de inadimplência da pessoa física, medida pelo Banco Central, que sinaliza o nível de atraso no crédito bancário (incluindo o crédito consignado), diminuiu para 4% da carteira em junho, frente a 4,3%, observado em maio, causada pela redução real na concessão de crédito e a aversão ao consumidor à tomada de novos empréstimos.

Em síntese, os dados do primeiro semestre sugerem que a atividade econômica ainda não se recuperou, apesar do arrefecimento das quedas na indústria, no varejo e nos serviços observadas em junho.

A inflação, por sua vez, segue desacelerando em termos anuais, apesar da pressão exercida pelo preço dos alimentos. A diminuição da taxa de câmbio pode contribuir para essa desaceleração, mas cria incertezas para a retomada da indústria.

3. Finanças Públicas

O resultado fiscal de junho mostrou novo aprofundamento da deterioração das contas públicas brasileiras, pois o Governo Consolidado (União, Estados, Municípios e Estatais), segundo dados do Banco Central, mostrou excessos de despesas não financeiras sobre receitas (déficits primários) recordes para o mês e para o primeiro semestre (R$ 10,1 bilhões e R$ 23,77 bilhões). Em 12 meses, o “rombo” fiscal alcançou a R$ 151,24 bilhões (2,51% do PIB).

Como sempre, o principal responsável pelos resultados negativos continua sendo o Governo Central, (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS), devido a que o aumento das despesas obrigatórias continua superando o aumento da arrecadação, prejudicado pela queda da atividade econômica e pelas desonerações ainda existentes. Segundo o Tesouro Nacional, durante o primeiro semestre, enquanto as receitas totais do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS) cresceram 3,0%, os gastos totais o fizeram em 10% (ambos sem corrigir pela inflação).

A expansão do desequilíbrio das contas da Previdência é a principal causadora dessa situação, pois enquanto as receitas advindas das contribuições caem, devido ao aumento do desemprego, as despesas com benefícios previdenciários não para de crescer. Durante o período janeiro-junho o déficit cresceu 63,2% em relação a igual período de 2015.

Ao somar-se o resultado primário anterior, obtém-se o déficit nominal ou total, que no acumulado de 12 meses até maio correspondeu a R$ 600,5 bilhões (9,96% do PIB), mostrando pequeno recuo em relação a junho, devido principalmente ao fluxo contínuo de lucro auferido pelo Banco Central, devido às operações de swap cambial, que reduziram as despesas financeiras para 7,45% do PIB.

O financiamento desse déficit nominal implica que o Governo continua elevando seu grau de endividamento, que, de acordo com os critérios internacionais, chegou a 74,3% do PIB em junho, comprometendo a solvência das contas públicos no médio e longo prazo.

As perspectivas para o segundo semestre distam de ser favoráveis, pois as despesas apresentarão além do aumento sazonal, decorrente de pagamentos do décimo terceiro a servidores e pensionistas, incrementos derivados dos reajustes salariais aprovados recentemente pelo Congresso.

Até o momento, não houve ajuste fiscal efetivo, tendo a União cedido às pressões por aumentos de despesas, vindas do próprio setor público, além de “relaxar” as exigências de austeridade impostas aos Estados, como “moeda de troca” do escalonamento de suas dívidas. O Governo conta com a aprovação do “teto” para a expansão dos gastos públicos, determinado pela inflação do ano anterior, e ensaia soluções “criativas” de arrecadação, tais como a “securitização” das dívidas tributárias renegociadas pelas empresas.

Espera-se que o ajuste fiscal realmente comece após a ratificação do impeachment da Presidente Dilma, o que implica não só reduzir o “rombo” atual como promover reformas de mais alento, tais como a previdenciária e a orçamentária.

4. Setor Externo

A retração da atividade econômica continua sendo a causa principal da melhora do saldo comercial, principalmente pela forte queda provocada nas importações. Em julho, as compras do exterior totalizaram US$ 11,7 bilhões, correspondendo a um decréscimo de 20,3%, comparadas com o mesmo mês do ano anterior. Diminuíram as importações de combustíveis e lubrificantes (-40,7%), bens de consumo (-29,8%), bens de capital (-21,2%) e bens intermediários (-13,5%).

As exportações, no valor de US$ 16,3 bilhões, tiveram uma queda menor, de 3,5%, e o resultado da balança comercial apresentou um superávit de US$ 4,6 bilhões, o maior nos últimos dez anos para o mês de julho. No mês, por fator agregado, as vendas para o exterior de produtos básicos (US$ 7 bilhões) tiveram uma queda de 14,7%, enquanto os embarques de manufaturados (US$ 6,6 bilhões) e de semimanufaturados (US$ 2,4 bilhões) aumentaram de 7,3% e 10,1%, respectivamente, em comparação com os valores de julho de 2015.

Enquanto que as vendas de produtos primários continuam prejudicadas pelos preços mais baixos no mercado internacional, a exportação industrial lentamente começa a apresentar sinais de recuperação. Deve-se, no entanto, registrar que o saldo comercial de julho foi favorecido pela exportação “fictícia” de uma plataforma de extração de petróleo, adquirida pela Petrobrás, no valor de US$ 923 milhões, e que não saiu do país, mas foi contabilizada em dólares, para fins de benefícios fiscais.

No acumulado de janeiro a julho deste ano, as exportações somaram US$ 106,6 bilhões e as importações US$ 78,4 bilhões, que, contabilizadas pela média diária, tiveram um decréscimo de 5,6% e 27,6%, respectivamente, em relação aos mesmos meses de 2015. O saldo comercial resultante, no valor de US$ 28,2 bilhões, foi um recorde para o período, contribuindo decisivamente para a diminuição do déficit das contas externas do país.

Conforme dados fornecidos pelo Banco Central, a conta “transações correntes”, que contabiliza as exportações menos importações de mercadorias e serviços, teve seu déficit reduzido de US$ 92,7 bilhões para US$ 29,4 bilhões, nos últimos doze meses terminados em junho, correspondendo a uma queda de 4,4% para 1,67% em relação ao PIB.

A conta serviços, que mede o pagamento e recebimento por serviços prestados e recebidos do exterior, embora modestamente, também ajudou na redução do déficit externo. Nos primeiros seis meses do ano, o saldo negativo dessa conta foi de US$ 20,4 bilhões contra US$ 14,8 bilhões registrado no mesmo período do ano passado. A retração econômica e dólar mais caro desestimularam gastos com o turismo externo, com transportes de mercadorias e aluguel de equipamentos feitos pelas empresas do país.

Nas contas financeiras, que registram os movimentos de capitais que entram e saem do país, deve-se destacar a entrada de investimento direto realizado por empresas estrangeiras, cujo montante atingiu US$ 33,8 bilhões. Esses recursos cobrem com folga o déficit das contas correntes e são destinados ao setor produtivo nacional, revelando que, apesar da crise econômica, investidores estrangeiros continuam acreditando na reativação da economia nacional. A projeção do Banco Central é de que o país deverá captar US$ 70 bilhões em investimentos estrangeiros até o final do ano.

Os bons resultados alcançados pelas contas externas e as perspectivas otimistas em relação à economia fizeram a cotação do dólar “despencar” nos últimos sete meses, de R$ 3,90 em dezembro do ano passado, para R$ 3,24 no final de julho, correspondendo a uma apreciação do Real de 17,1% no período. Se o Banco Central não voltasse a intervir no mercado de câmbio em julho, o que não fizera no mês anterior, através da oferta de contratos de swaps cambiais reversos, a depreciação da moeda americana teria sido ainda maior. O fortalecimento da moeda nacional tem forte impacto negativo sobre a competitividade das empresas nacionais, tanto no mercado externo como dentro do país, em relação aos produtos e serviços estrangeiros, podendo comprometer a busca pelo equilíbrio das contas externas.

Em síntese, pelos números que estão sendo apresentados pelo balanço de pagamentos, o país está longe de vir a atravessar crises cambiais, que eram comuns no passado, principalmente se for considerado o nível atual das reservas internacionais (US$ 376,7 bilhões).

No entanto, esses resultados positivos estão sendo obtidos pela redução de importações, mas que deverão voltar a crescer quando a economia começar a se recuperar. Por isso, será necessário que os empresários procurem melhorar a eficiência produtiva de suas empresas e que o governo brasileiro adote medidas que possam eliminar os “gargalos” existentes na infraestrutura, na carga tributária, além de reativar novos acordos comerciais, para que as exportações voltem a se expandir, não apenas para manter o equilíbrio do setor externo, mas, sobretudo, voltar a ser um dos pilares do desenvolvimento econômico.