BOLETIM DA CONJUNTURA – Gastão Vidigal

1. Moeda, Crédito e Inflação

Dados do Banco Central de outubro continuam mostrando desaceleração do crédito à pessoa física, que, em 12 meses, apresentou aumento de 0,7%, bem abaixo da inflação observada durante o mesmo período (7,9% – IPCA).

Em novembro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação (IPCA) surpreendeu, com alta de apenas 0,18%, desacelerando fortemente em relação ao mês anterior (0,26%) e ao mesmo mês de 2015 (1,01%). Foi o índice mais baixo para o mês, desde 1998. A deflação dos alimentos (-0,2%) ajudou na descompressão do índice, após vários meses de alta por problemas climáticos.

Assim o acumulado de 12 meses desacelerou de 7,87% para 6,99%, de outubro para novembro. O Comitê de Política Monetária do Banco Central (COPOM) voltou a se reunir em novembro, decidindo pela redução da taxa de juros básica (SELIC) de 14% para 13,75% ao ano.

Assim, a flexibilização da política monetária foi “moderada”, havendo sinalização quanto à possibilidade de intensificação da queda da SELIC, dependendo da velocidade de retomada da atividade econômica e do ambiente externo.

2. Atividade Econômica e Emprego

O IBGE divulgou o PIB do terceiro trimestre, apontando queda de 0,8% sobre o período abril-junho, o dobro da queda registrada anteriormente (-0,4%), indicando que a retomada poderia ser mais demorada que o esperado.

Por outro lado, em termos do mesmo trimestre do ano anterior, a queda perdeu intensidade, com recuo de 2,9%, ante 3,6% observado no trimestre anterior. Em outubro, de acordo com o IBGE, a indústria também mostrou resultados mais negativos na comparação com o mesmo mês do ano passado, com declínio de 7,3%, ante 4,8% no mês anterior.

No acumulado do ano e em 12 meses, a contração perdeu intensidade, correspondendo a 7,7% e 8,4%, respectivamente, ante 7,8% e 8,8% registrados no mês anterior.

Ainda segundo o IBGE, em outubro, o varejo registrou queda interanual de 8,2%, com um dia útil a menos. Foi a maior desde 2001. No varejo amplo, que inclui veículos e material de construção, a retração foi de 10%, enquanto no período janeiro-outubro os recuos alcançaram a 6,7% e 9,3%, respectivamente.

No mesmo mês, o setor serviços, de acordo com o IBGE, também apresentou maior queda no contraste com outubro do ano anterior (-7,6%), porém mantendo estabilidade no acumulado do ano e nos últimos 12 meses (-5% e -5,1%, respectivamente).

Dados da ACSP/BVS, com base nas consultas efetuadas em novembro, ante igual mês de 2015, surpreendeu com alta de 5,8% nas compras parceladas. Ocorreu efeito calendário com um dia útil a mais em 2016, além de uma base fraca no mesmo mês de 2015 e a realização do “Black Friday”, que pode ter antecipado as vendas de eletroportáteis do Natal.

No caso das compras à vista, por outro lado, houve queda de 10,2%, na mesma base de comparação. No acumulado do ano as contrações alcançaram a 5,1% e 12,7%, respectivamente. A confiança do consumidor, medida pelo Índice Nacional de Confiança (INC), calculado pelo IPSOS para a ACSP, apresentou levíssima queda em novembro.

A proporção de entrevistados com situação financeira atual ruim diminuiu para 52%, provavelmente em decorrência de ajustes orçamentários, enquanto as expectativas sobre o futuro pararam de melhorar, à espera de novo sinais.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE, a taxa de desemprego em outubro chegou a 11,8% da força de trabalho, ante 8,9%, registrada no mesmo mês de 2015.

Os dados dessa pesquisa registram queda anual de 3,2% na massa de rendimentos (-2,6% na ocupação e -1,38% nos salários), menor à observada em setembro (-3,8%). A taxa de inadimplência da pessoa física, medida pelo Banco Central, manteve-se estável em outubro, alcançando a 4,2% da carteira.

Finalmente, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), que funciona como prévia do Produto Interno Bruto (PIB), apontou queda de 0,48% em outubro, frente a setembro, livre de influências sazonais, mostrando piora sobre a leitura anterior (-0,08%), enquanto, na comparação com igual mês do ano passado, registrou forte declínio (-5,3%), sugerindo que o início do quarto trimestre não está confirmando as expectativas de recuperação da atividade econômica.

Em síntese, os dados do PIB apresentaram resultados mistos, com perda de intensidade da contração na comparação anual e aumento desta no contraste trimestral, enquanto a piora das situações da indústria, do varejo e dos serviços sugerem resultados abaixo do esperado para o último trimestre do ano.

Por sua vez, a inflação, em termos anuais (12 meses) aprofundou sua desaceleração. Assim, salvo surpresas na área externa, é provável que a queda na SELIC se intensifique a partir de janeiro. Além disso, as medidas de estímulo na área das micro e pequenas empresas anunciadas poderão mitigar os efeitos da crise no mercado de trabalho.

3. Finanças Públicas

Em outubro, por primeira vez em 18 meses, segundo o Banco Central, o resultado primário para o Governo Consolidado (União, Estados, Municípios e Estatais) foi positivo, ou seja, as receitas excederam as despesas não financeiras (superávit primário) em R$ 39,5 bilhões.

Esse superávit, contudo, só foi possível graças ao ingresso dos recursos provenientes da regularização dos ativos mantidos no exterior (“repatriação”). Sem essa fonte extraordinária de arrecadação, o resultado seria negativo (déficit) em aproximadamente R$ 5,4 bilhões.

De qualquer forma, no acumulado do ano, houve déficit primário de R$ 45,9 bilhões, que é o maior desde o início da série histórica em 2001, enquanto nos últimos 12 meses terminado em outubro o “rombo” fiscal, sem considerar o pagamento de juros, alcançou a R$ 137,2 bilhões, o que corresponde a 2,2% do PIB, frente a 3,1% observado em setembro.

Como de hábito, o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS) seguiu sendo o principal responsável pelos resultados fiscais negativos, em função da maior expansão dos gastos em relação à elevação das receitas, que, segundo o Tesouro Nacional, durante o período janeiro-outubro alcançaram em termos nominais (sem corrigir pela inflação) a 5,9% e 9,3%, respectivamente.

O menor crescimento da arrecadação se explica pela queda da atividade econômica, enquanto as despesas seguem aumentando a taxas elevadas, principalmente por conta dos dispêndios com a previdência social.

Ao incorporar-se o pagamento dos juros da dívida pública ao resultado anterior, obtém-se o chamado resultado nominal, cujo déficit no acumulado em 12 meses alcançou a R$ 544 bilhões (8,8% do PIB), inferior ao registrado em setembro, que alcançou a R$ 576,8 bilhões (9,4% PIB).

Esse menor “rombo” fiscal explica-se tanto pelo resultado positivo de outubro como pelo “lucro” gerado pelo Banco Central nas operações de swap cambial, provocando redução da conta financeira. Apesar do recuo da deterioração das contas públicas em outubro, o Governo continua sendo incapaz de pagar os juros da dívida pública, o que acarreta em elevação do endividamento, que em outubro, segundo o Banco Central alcançou a 70,3% do PIB, patamar considerado insustentável no médio prazo.

As perspectivas para o resto do ano são de cumprimento da meta fiscal para o Governo Central – déficit fiscal de R$ 163,9 bilhões – com certa “folga”, de acordo com o Relatório Prisma Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (R$ 156,6 bilhões), apesar da grave crise fiscal dos governos regionais.

Vale notar que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/55, que estabelece a inflação do ano anterior como o “teto” de expansão das despesas do Governo Federal, foi, finalmente, aprovada pelo Senado, o que abre caminho para o reequilíbrio das contas públicas.

Também foi enviada ao Legislativo a proposta de reforma da previdência, que estabelece 65 anos como a idade mínima de aposentadoria, com pelo menos 25 anos de contribuição previdenciária. É alentador que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados já tenha aprovado a admissibilidade dessa proposta, que será votada em 2017, podendo entrar em vigor a partir desse mesmo ano.

Em síntese, a situação fiscal do País continua muito deteriorada, e sem possibilidade de uma melhora substancial no curto prazo. Porém, o estabelecimento por primeira vez na história, de um limite para o crescimento dos gastos da União e, principalmente, a mudança nas regras de concessão de benefícios previdenciários, de acordo com as realidades demográfica e orçamentária atuais, aumenta as chances de reversão da trajetória de insolvência fiscal ao longo dos próximos anos.

4. Setor Externo

A falta de recuperação da atividade econômica, conforme revelam os dados relativos ao desempenho do PIB no terceiro trimestre do ano, continua, por outro lado, trazendo resultados positivos para as contas externas do país.

Conforme divulgação do Balanço de Pagamentos pelo Banco Central, o saldo negativo (déficit) acumulado da conta transações correntes (exportações menos importações de bens e serviços) caiu de US$ 74,3 bilhões para US$ 22,3 bilhões, nos últimos doze meses, terminados em outubro. Esse déficit foi coberto com folga pelo ingresso líquido de investimentos diretos, no montante de US$ 75,1 bilhões, que, em geral, são recursos aplicados em longo prazo nos setores produtivos do país.

A crise econômica parece não estar afetando a confiança dos investidores estrangeiros no futuro da economia brasileira. A melhora nas contas externas é atribuída aos resultados positivos da balança comercial (diferença entre exportações e importações de mercadorias), em especial pela forte redução das importações, atingidas pela retração do consumo e da atividade econômica nacional.

Em novembro, a balança comercial registrou superávit de US$ 4,8 bilhões, como resultado de US$ 16,2 bilhões em exportações e de US$ 11,4 bilhões de importações, segundo dados do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O superávit comercial foi quatro vezes superior ao saldo registrado em igual mês de 2015.

Na mesma base de comparação, as exportações cresceram 17,5% e as importações tiveram um recuo de 9,1%. Deve-se ressaltar que o valor dos embarques ao exterior foi inflado pela venda de duas plataformas de extração de petróleo, no montante de US$ 1,9 bilhão, mas que não saíram do território nacional.

São operações registradas em dólares apenas para gozo de incentivos fiscais específicos, sem que esses recursos tenham ingressado no país. No entanto, no acumulado até novembro, medida pela média diária, as exportações não se recuperaram diante da fraca demanda mundial, caindo 3,3% em relação aos mesmos meses do ano passado, enquanto que as importações tiveram uma queda maior, de 21,7%.

Foram embarcadas mercadorias no valor de US$ 169,3 bilhões e importadas US$ 126 bilhões, resultando em saldo positivo (superávit) de US$ 43,3 bilhões, valor recorde para o período. Nos onze meses do ano, em relação ao mesmo período de 2015, cresceram as vendas de semimanufaturados (5%) e manufaturados (2,1%), enquanto os embarques de produtos básicos tiveram retração (-9,6%), neste caso devido à queda dos preços das commodities no mercado internacional, apesar do aumento das quantidades vendidas.

No grupo de manufaturados, destacaram-se o crescimento das exportações de plataforma para extração de petróleo, automóveis de passageiros, veículos de carga e açúcar refinado. Nas importações, no período em análise, a queda atingiu todas as categorias de produtos; combustíveis e lubrificantes (-44,9%), bens de capital (-22,0%), bens de consumo (-21,8%) e bens intermediários (-17,2%), em decorrência da crise econômica.

Devem ser ressaltados os saldos positivos que a conta petróleo e derivados tiveram nos últimos quatro meses, acumulando até novembro superávit de US$ 416 milhões. A perspectiva do MDIC é de que no encerramento do ano essa conta feche superavitária, o que seria um acontecimento histórico.

Quanto ao mercado de câmbio, o mês de novembro ficou marcado por forte oscilação da taxa cambial, com tendência de alta da moeda americana, cuja causa foi atribuída à vitória de Trump nos Estados Unidos, que pode afetar a decisão do Fed (Banco central norte-americano) para aumentar as taxas de juros naquele país.

As turbulências políticas no Brasil, como o confronto entre os poderes da república, também podem ter contribuído para a apreciação do dólar, que fechou o mês valendo R$ 3,40, uma valorização de 6,9% no mês.

Essa taxa teria sido maior não fosse a intervenção do Banco Central que, abandonando a prática de oferta de swap cambial reverso, voltou a utilizar, em leilões diários, a rolagem de swaps tradicionais, que equivale à venda de dólares no mercado futuro. No entanto, nos últimos doze meses, o dólar continua depreciado (-11,7%) em relação à moeda brasileira.

Em síntese, como não deverá ocorrer reativação da atividade econômica para os próximos meses, o setor externo continuará caminhando para o equilíbrio de suas contas, sobretudo em decorrência dos saldos positivos da balança comercial.