Boletim de Conjuntura Maio/16

Síntese Econômica

• Crédito à pessoa física continuou desacelerando em abril.
• Inflação seguiu acelerando em maio.
• Produção industrial e serviços apresentaram contração menos intensa em abril.
• Varejo intensificou sua queda em abril.
• Inadimplência bancária seguiu estável em abril.
• As contas públicas continuaram se deteriorando no mês de abril.
• As contas externas continuaram mostrando melhora, devido principalmente à recessão.
• Taxa de câmbio apresentou leve aumento em maio.

1. Moeda, Crédito e Inflação

Dados do Banco Central (BC) de abril seguem mostrando desaceleração do crédito à pessoa física, que, em 12 meses, apresentou aumento de 1,4%, bastante abaixo da inflação medida para o mesmo período (9,6% – IPCA).

Em maio, a inflação (IPCA) acelerou para 0,78%, ante 0,61% no mês anterior. Assim, no acumulado em 12 meses passou de 9,28%, registrado em abril, para 9,32%. Foi grande a influência do fim do Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água, que acarretou uma alta de 41,9% na tarifa em São Paulo.

Na reunião de 8 de junho, o COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central), por unanimidade, decidiu manter a taxa de juros básica (SELIC) em 14,25%. A mudança no comando do Banco Central alterou os procedimentos operacionais da autoridade monetária, cujo objetivo, segundo seu novo Presidente, “é cumprir plenamente a meta de inflação, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, mirando o seu ponto central” (4,5%).

2. Produção, Vendas e Inadimplência

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre, que apresentou queda de 5,4% frente a igual período do ano anterior, explicada principalmente pela queda no investimento (-17,3%) e no consumo das famílias (-6,3%).

Em abril, de acordo com o IBGE, a queda da atividade industrial perdeu força, ao registrar recuo de 7,2% em relação ao mesmo mês de 2015, e de 9,6% nos últimos 12 meses, frente a 9,7%, observado em março. Há sinais de que a redução dos estoques, a exportação de manufaturados e a substituição de importações poderiam estar contribuindo para atenuar essa queda. Vale notar, ainda, que a categoria dos semiduráveis e não duráveis cresceu 1,9% no contraste com abril de 2015.

No mesmo mês, o varejo acentuou a queda para 6,7%, frente a abril de 2015, pior resultado desde março de 2003. No varejo ampliado, que inclui veículos e material de construção, a contração foi de 9,1% na mesma base de comparação. No período janeiro-abril, as contrações de ambos tipos de comércio alcançaram a 6,9% e 9,3%, respectivamente, os piores desde o início das séries.

O setor serviços, o principal segmento produtivo da economia, apresentou queda anual de 4,5% em abril, destacando-se o declínio de 8,8% no transporte terrestre de carga, repercutindo a queda da atividade industrial, enquanto no acumulado do ano a retração alcançou a 4,9%.

Dados da ACSP/BVS, com base nas consultas efetuadas de janeiro a mais, mostraram diminuições das vendas parceladas (-9%) e à vista (-17,3%)na base anual.

A confiança do consumidor, medida pelo Índice Nacional de Confiança (INC), calculado pelo IPSOS para a ACSP, apresentou leve alta em maio (3,1%). A insegurança no emprego (59% dos entrevistados) e a piora da condição financeira (51% dos entrevistados) explicam porque 68% das famílias entrevistadas não se sentem à vontade para adquirir eletrodomésticos e 73% em relação à compra de veículo ou casa.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE, a taxa de desemprego alcançou em abril a 11,2% da força de trabalho, ante 8% registrada no mesmo mês de 2015. Os dados dessa pesquisa, de abrangência nacional, registram queda anual de 4,3% na massa de rendimentos (-1,7% na ocupação e -3,3% nos salários).

A taxa de inadimplência da pessoa física, medida pelo Banco Central, que sinaliza o nível de atraso no crédito bancário (incluindo o crédito consignado), continuou estável em 4,3% da carteira em abril, frente a 3,7%, observado no mesmo mês de 2015, sinalizando leve propensão à alta.

Finalmente, a prévia do PIB do Banco Central (IBC-BR), livre de influências sazonais, ficou praticamente estável de março para abril, ao apresentar aumento de 0,03%, após 15 meses de queda consecutiva. Na comparação com igual mês do ano passado, houve recuo de 5%, após queda de 6,3% no primeiro trimestre. Esses dados sugerem que o declínio da atividade econômica pode estar se aproximando do “fundo do poço”.

Em síntese, os dados mais recentes apontam para queda da atividade econômica até os primeiros quatro meses do ano, perdendo intensidade, a partir de então, enquanto a inflação continuaria desacelerando, ainda que de forma mais lenta do que se esperava.

A mudança da equipe econômica do Governo e a restauração do chamado “tripé macroeconômico”, que era um modelo de política econômica mais consistente, baseado no equilíbrio das contas públicas, sistema de metas de inflação e câmbio flutuante, abrem a perspectiva para o início da recuperação da economia e para uma redução mais efetiva da inflação.

3. Finanças Públicas

Apesar do Governo Consolidado (União, Estados, Municípios e Estatais) haver registrado, de acordo com o Banco Central, tanto em abril como nos primeiros quatro meses, excesso de receitas em relação às despesas não financeiras (superávit primário) de R$ 10,18 bilhões e R$ 4,41 bilhões, respectivamente, estes foram os piores resultados em doze anos, no primeiro caso, e desde 2002, que marca o início da série histórica, no segundo.

Além disso, quando o resultado nominal é analisado nos 12 meses, eliminando-se, portanto, fatores sazonais e pontuais que explicam grande parte dos números anteriores, tais como a arrecadação do imposto de renda em abril, a mudança no cronograma de pagamento de subsídios e subvenções e o adiamento do repasse do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para maio, constata-se a existência de déficit primário (gastos não financeiros maiores do que as receitas) de R$ 139,28 bilhões (2,33% do PIB), ante R$ 136 bilhões (2,28% do PIB), registrado em março.

O principal responsável pela deterioração fiscal continua sendo o Governo Central, (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS), porém os entes regionais continuam a dar contribuição negativa, à diferença do que ocorreu no ano passado, na esteira da grave crise fiscal que estão atravessando.

O Governo Federal tem feito esforços para cortar despesas sobre as quais tem controle, chamadas discricionárias, reduzindo, durante o período janeiro-abril, investimentos e desembolsos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao “Minha Casa Minha Vida”. Esses cortes, porém, se mostraram insuficientes para fazer frente ao notável crescimento dos desembolsos obrigatórios, principalmente no caso da Previdência Social, que apresentou elevação de quase 61% acima da inflação, na comparação com abril do ano passado.

Tudo isso resultou, na mesma base de comparação, no impressionante crescimento do gasto público total da União de 12,3%, frente à elevação das receitas totais de apenas 3,9%, prejudicadas pela recessão e pelo desemprego, ambos sem corrigir pela inflação (IPCA), de acordo com dados do Tesouro Nacional.

Por sua vez, o Banco Central continuou registrando lucro com as operações de swap cambial, que nos primeiros quatro meses do ano alcançou a R$ 49,98 bilhões, atenuando as despesas financeiras do Governo consolidado, que alcançaram nos últimos 12 meses a R$ 7,76% do PIB, resultado, em todo caso, superior ao observado em março (7,39% do PIB).

Ao somar-se esse último resultado ao primário, obtém-se o resultado nominal, que em 12 meses correspondeu a um déficit de R$ 603,7 bilhões (10,08% do PIB), bastante superior ao observado em março (9,71% do PIB), o que redunda em progressivo endividamento governamental, que em abril alcançou a 67,5% do PIB, pondo em perigo a solvência de médio e longo prazo das contas públicas.

Frente a essa contínua deterioração das contas públicas, a nova equipe econômica conseguiu aprovar no Congresso alteração da meta fiscal anual, que permitirá um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões, o que seria o pior resultado da história, levando o déficit nominal a ultrapassar o nível de 10%, um dos maiores do mundo.

O Governo interino enfrenta dificuldades, principalmente no campo político, para viabilizar um ajuste fiscal de maior alcance, porém, a aprovação do “teto” proposto pelo Ministro da Fazenda para a expansão do gasto público, que impediria que este cresça acima da inflação do ano anterior, apesar de seu reduzido alcance, poderia constituir um primeiro passo no caminho do reequilíbrio das contas públicas, cuja consolidação fatalmente exigiria reformas mais estruturais, como a previdenciária.

4. Setor Externo

A balança comercial brasileira continua apresentando resultados surpreendentes desde o início do ano passado, constituindo-se na principal fonte de entrada de dólares no país e, portanto, maior responsável pelo ajuste das contas externas que rapidamente caminha para o seu equilíbrio. Em maio, o superávit comercial de US$ 6,4 bilhões representou um recorde, melhor resultado já registrado para o mês, desde o início dessa série histórica, em 1989. As exportações somaram US$ 17,5 bilhões e as importações US$ 11,1 bilhões, que, medidas pela média diária, apresentaram um retrocesso de 0,2% e 24,3%, respectivamente, em relação a maio do ano passado.

Até agora, portanto, o saldo positivo da balança comercial deve-se basicamente a queda acentuada das importações, em decorrência da recessão econômica, que reduz a demanda por bens e serviços. As vendas externas, no entanto, começaram a mostrar recuperação nos últimos meses, registrando em maio um aumento de 8,8% relativamente

ao mês anterior, com destaque para as exportações de manufaturados (8,9%) e semimanufaturados (9%). Destaca-se, também, o crescimento de 9,4% das quantidades exportadas de produtos básicos, embora o faturamento desse segmento continue sendo afetado pela queda dos preços internacionais, principalmente das commodities.

Com esses resultados, a balança comercial (diferença entre exportações e importações de bens) acumulou nos cinco primeiros meses do ano um saldo recorde de US$ 19,7 bilhões (exportações de US$ 73,5 bilhões e importações de US$ 53,8 bilhões), revertendo o déficit de US$ 2,3 bilhões, acumulado no mesmo período do ano passado.

A pauta de exportações brasileira continua sendo muito dependente da venda de produtos básicos (47%) que, nos primeiros cinco meses do ano, apresentaram redução de 4,1%. Enquanto houve retração das exportações de petróleo em bruto (-38,7%), café em grão (-27,4%) e minério de ferro (-26,4%), cresceram as vendas de milho em grão (106,5%), soja em grão (23,7%), algodão em bruto (34,4%) e carne suína (17,5%).

De outro lado, as vendas externas de manufaturados (38,2% da pauta de exportação) registraram um incremento de 0,6%, com destaque para os embarques de uma plataforma para extração de petróleo, automóveis de passageiros, veículos de carga, aviões e suco de laranja não congelado. A China continua sendo a maior compradora de produtos brasileiros, sendo responsável pelo maior saldo comercial do país, cujo montante ficou em US$ 6,5 bilhões entre janeiro-maio deste ano. Destacam-se, também, os superávits obtidos no comércio com os países baixos – Holanda (US$ 3,2 bilhões) e com a Argentina (US$ 1,9 bilhões), no mesmo período.

Independentemente da queda da demanda interna, que leva as empresas a buscar no mercado externo uma opção para suas vendas, a alta do dólar é outro fator que tem ajudado a diminuir o déficit das contas externas.

Em maio, o valor da moeda americana flutuou entre R$ 3,50-3,60, com o Banco Central intervindo no mercado, quando o câmbio se afastava muito desses valores, parecendo indicar serem esses os limites de flutuação até então desejados. No mês de maio o dólar teve uma apreciação de 4,3% e, nos últimos 12 meses, de 20,4% em relação ao Real.

O dólar mais caro e a recessão, como consequência, estão ajudando a diminuir o déficit em “transações correntes” do balanço de pagamentos (exportações menos importações de mercadorias e serviços). O saldo negativo dessa conta recuou de US$ 31,9 para US$ 7,2 bilhões, entre janeiro-abril de 2015 para o mesmo período deste ano. Na conta referente aos serviços, destacaram-se os menores gastos com viagens de turistas brasileiros ao exterior (de US$4,8 para US$1,7 bilhões), pagamento de juros (de US$ 8,5 para US$7,2 bilhões), despesas com transportes (US$2,4 para US$1,0 bilhão) e com aluguel de equipamentos (US$7,2 para US$6,6 bilhões).

Em síntese, os superávits comerciais, que nos primeiros quatro meses do ano foram responsáveis por 75% da redução do déficit nas transações correntes, continuam sendo obtidos, sobretudo, pela forte contração das importações, cujas quantidades internadas apresentaram queda de 5,6%, como reflexo da crise econômica que o país atravessa.

As exportações, embora agregando pouco valor ao saldo comercial, mostraram crescimento de 6,5% da quantidade embarcada, conforme dados levantados pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), para esse período. Desse modo, o comércio exterior proporcionou dupla contribuição positiva para o resultado do PIB, cuja queda de 0,3% no primeiro trimestre do ano teria sido maior sem essa contribuição.

Indicadores de Conjuntura Selecionados: Variação Acumulada 2016/2015 (%)
Crédito à Pessoa Física	1,4% (1)
Inflação – IPCA	9,3% (1)
Produção Industrial	-7,2% (2)
Vendas do Varejo	-6,7% (2)
Receitas Governo Central	3,9% (3)
Despesas Governo Central	12,3% (3)
Exportações	-0,2% (4)
Importações	-24,3% (4)
Taxa de Câmbio	20,4% (1)

FONTE: ACSP / Facesp – Instituto de Economia Gastão Vidigal