Como a mudança no Cadastro Positivo pode ajudar a reduzir os juros e expandir o crédito

Por Vitor França – Economista, professor universitário e consultor da Boanerges & Cia., especializada em varejo financeiro

*Com Yan Cattani, economista da Boa Vista SCPC.

Não é novidade que o Brasil possui um dos maiores spreads bancários do mundo. Em julho, de acordo com dados do Banco Central (BC), a diferença entre o que os bancos pagaram na captação de recursos e o que eles cobraram na concessão de empréstimos foi de 21,5 pontos percentuais (p.p.).

Comparações internacionais apontam para uma média mundial na casa dos 5 p.p., sendo que em pouquíssimos países o indicador supera a marca dos 10 p.p..

O elevado spread é prejudicial para a economia por pelo menos dois motivos. Em primeiro lugar, ele restringe a oferta de crédito e, consequentemente, o consumo e os investimentos.

Em segundo, ele resulta na transferência desproporcional de recursos de famílias e empresas para o sistema financeiro.

A composição do spread bancário já foi devidamente mapeada. De acordo com dados apresentados no início do ano pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, considerando apenas os recursos livres – desconsiderando-se, portanto, o crédito direcionado –, o spread médio das operações de crédito foi de 25,9 p.p. entre 2011 e 2016.

A inadimplência teria respondido por 11,9 pontos, ou 46% do total. O lucro dos bancos, por 6,8 pontos, ou 26,3%. Os impostos teriam sido responsáveis por 5,4 pontos, ou cerca de 21%. Os custos administrativos, por 1,1 ponto, e compulsórios, encargos e Fundo Garantidor de Crédito (FGC), por fim, por 0,8 ponto.

A inadimplência, portanto, responderia por quase metade do spread bancário no Brasil.

Entretanto, da mesma forma que o spread elevado seria uma maneira de os bancos compensarem os altos riscos de inadimplência – a inadimplência, portanto, seria a causa do spread elevado –, ele também poderia estar expulsando bons pagadores do mercado de crédito, uma vez que apenas tomadores de crédito de maior risco estariam dispostos a pegar empréstimos com taxas tão elevadas.

Com os empréstimos concentrados em clientes de maior risco, a inadimplência, naturalmente, tende a ser mais alta – o spread elevado, neste caso, seria a causa, e não a consequência, da inadimplência, resultado de um problema denominado na literatura econômica que trata da assimetria de informação como seleção adversa.

Seja como for, uma medida já adotada em muitos países, que ameniza o problema da seleção adversa no mercado de crédito, é o Cadastro Positivo.

Seu funcionamento tende a favorecer os consumidores e as empresas que solicitam empréstimos, uma vez que considera todo o histórico de pagamentos do cliente e não somente as dívidas.

Com este tipo de informação, a análise de riscos torna-se mais assertiva por parte dos credores, abrindo a possibilidade de se oferecer crédito com juros mais baixos a bons pagadores.

É verdade que o Cadastro Positivo já existe no país desde 2011. Contudo, muitas distorções foram impostas aos preceitos originais e usualmente utilizados no restante do mundo.

Da forma como foi regulamentado no Brasil, no formato opt-in,a ampliação do cadastro depende da decisão dos próprios consumidores em participar do compartilhamento de dados financeiros.

Essa imposição inibe a participação no cadastro, pois, além de enfrentar todos os obstáculos burocráticos para autorizar sua participação, os consumidores encontram dificuldade em identificar os benefícios do compartilhamento das informações positivas.

No resto do mundo, onde se utiliza o formato opt-out, todas as pessoas e empresas são automaticamente inseridas nesse cadastro compartilhado, mas podem retirar suas informações se assim preferirem.

A liberdade de cada cliente é respeitada e ganha, com isso, toda a população, que, colaborando para a formação de uma base de dados mais robusta, passa a ter maior acesso a crédito com juros mais baixos.

Recentemente o Banco Central lançou uma agenda denominada “BC +”, que visa diminuir de forma estrutural os spreads bancários, sendo que uma de suas frentes é exatamente retomar o projeto original do Cadastro Positivo no formato opt-out.

Para tanto, o governo tem atuado para redefinir o conceito de sigilo bancário, considerado o principal obstáculo normativo para o ideal funcionamento do sistema no Brasil.

Nessa frente, o Projeto de Lei apresentado pelo Governo ressalta que os aspectos que não estiverem vinculados à análise de risco de crédito, tal como “origem social e étnica, à saúde, à orientação sexual e às convicções políticas, religiosas e pessoais dos cadastrados”, ficam terminantemente excluídos da análise.

Dessa forma, a motivação jurídica das instituições financeiras para o não compartilhamento das informações positivas se esvai e abre-se, assim, espaço para a redução do spread, para o aumento da competição bancária e para a expansão sadia e sustentável do mercado de crédito brasileiro, o que, por sua vez, poderá contribuir para uma recuperação mais vigorosa da economia do país.