Posicionamento Acirp sobre o Uber em Rio Preto – Audiência Pública 1º de abril

A Acirp – Associação Comercial e Empresarial de São José do Rio Preto, sempre na defesa do legítimo interesse de mais de 4 mil empresários e cidadãos associados, honrada, faz uso desta tribuna, por convite do Excelentíssimo Vereador Dr. Renato Pupo – a quem agradeço a oportunidade – e a quem cumprimento pela iniciativa desta audiência pública, para, movido por sentimento de respeito e união, manifestar-se sobre a instalação e funcionamento do aplicativo para celulares Uber em nossa cidade.

Já em janeiro deste ano, quando foi noticiada a intenção do aplicativo instalar-se em Rio Preto, o Sindicato dos Taxistas esteve na Acirp para conversar e compreender a posição da entidade sobre o tema. Nesta ocasião sugeri que o poder público municipal deveria marcar audiência pública para harmonizar as partes envolvidas.

Na época, como agora, nossa posição é de

1. reconhecer a evolução da tecnologia e das demandas da população
2. reconhecer que o aplicativo tem aprovação da clientela de passageiros em todo o mundo e nas maiores cidades do país
3. reconhecer que era inevitável que chegasse a Rio Preto e aqui competisse, como nas demais praças com os serviços tradicionais de transporte de passageiros.
4. Reconhecer que o serviço prestado pelos táxis, do ponto de vista do consumidor, é caro e não a satisfação não é uniforme

A Acirp tem as seguintes premissas a partir das quais toma posição:

1. Somos a favor da liberdade de empreender
2. Somos a favor de empreendimentos legais que visem a atender as demandas da população por serviços e bens que não estejam sendo atendidos ou que não estejam sendo atendidos a contento, com a qualidade possível
3. Somos a favor do uso de ferramentas legais para competir, inclusive a inovação tecnológica
4. Somos legalistas, respeitamos as leis vigentes
5. Somos contra reserva de mercado
6. Acreditamos na livre concorrência com lealdade e pautada na ética e na lei, como no caso da lei de feiras que o vereador Pauléra, republicanamente patrocinou, não as impedindo, mas regulamentando-as
7. Acreditamos na ação do poder público para estabelecer regras, limites e equilíbrio à concorrência
8. Somos contra fazer justiça com as próprias mãos

Sendo assim, a Acirp:

1. É contra o desafio ao estado de direito, a desobediência civil, e, portanto, a instalação do Uber à revelia da lei – enquanto não for declarada inconstitucional ou não for derrogada por outra lei, há norma vigente tratando do assunto no município.
2. É contra a violência e o fazer justiça pelas próprias mãos praticados por taxistas contra cidadãos motoristas do Uber, ainda que estes estejam descumprindo a lei. Justiça é prerrogativa do Estado.

Isto quer dizer que :

1. Propomos que nova legislação seja criada para autorizar a concorrência do uber e de outras formas de transporte
2. Que esta legislação contemple o equilíbrio de obrigações e deveres dos prestadores de serviço, de modo que a concorrência seja leal, não predatória.
3. Pedimos atenção para o fato de que estamos tratando de um direito de exercer uma prestação de serviço e que o cliente, tomador de serviço quer qualidade, segurança, solução para sua necessidade. Nestas negociações estamos mostrando quem, de fato, somos para os nossos clientes.

A Acirp continua a disposição no esforço de se chegar a um consenso que nos garanta um ambiente de negócios saudável e cooperativo, em que todos tenham oportunidade de competir, sem destruir o outro.