Reforma previdenciária é questão de justiça social, declaram Associações Comerciais paulistas

A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) enviaram aos deputados federais manifesto, no último dia 6 de dezembro, no qual se posicionam a favor de uma aprovação rápida da reforma previdenciária.

No texto, Alencar Burti, presidente das entidades, diz que a reforma não é uma questão de escolha. “Em caso de sua não realização, a população jovem será a grande prejudicada pois a ela caberá suportar os ônus de qualquer postergação”.

Para a ACSP e a Facesp ― que representa 420 associações comerciais do estado ―, a reforma é “uma questão de justiça social” a fim de acabar com privilégios, “subordinando às mesmas regras trabalhadores e servidores públicos, para que possa a lei ser igual para todos”.

Ele frisa que, sem a aprovação, será comprometida “parcela ainda maior da receita pública para a sustentação do sistema, drenando mais recursos hoje canalizados para a saúde, educação e segurança, agravando, no curto prazo, a já precária situação desses serviços, indispensáveis ao dia a dia da população. Em um horizonte mais longo pode-se considerar o risco (…) de insolvência generalizada do sistema, como ocorre em alguns estados e municípios”.

Ainda de acordo com o documento, a reforma da Previdência visa “não apenas ao equilíbrio futuro do sistema, como contribuirá para o aumento da confiança de empresários e investidores, acelerando a retomada da economia, com a ampliação do emprego e da renda”.

A íntegra do manifesto pode ser lida abaixo:

Senhor Deputado,

A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – Facesp e a Associação Comercial de São Paulo – ACSP permitem-se transmitir a Vossa Excelência a posição dos empresários paulistas, manifestada pelas 420 entidades filiadas no seu 18º Congresso, relativa à reforma da Previdência em debate nessa Casa, a qual é fundamental para os destinos do País. Consideram os empresários que o Congresso Nacional aprovou neste ano medidas de importância para a superação da grave crise que atingiu o País, como o teto dos gastos e, entre outras, a reforma Trabalhista, que flexibilizou a legislação do trabalho, preservando os direitos dos trabalhadores. Com isso, os principais indicadores apontam para uma retomada, lenta, mas consistente, das atividades, que permite esperar para o próximo ano, desempenho ainda mais favorável da economia, que possibilitará a recuperação das fortes perdas enfrentadas pelas empresas, pelos cidadãos e receita fiscal dos três níveis de governo.

Ponderam, no entanto, que a continuidade da retomada econômica está condicionada à manutenção do processo de queda das taxas de juros, que, por sua vez, está condicionada a expectativas positivas de continuidade do ajuste fiscal, e de sua sustentação no médio e longo prazos. Para tanto, é essencial que seja aprovada a reforma da Previdência, sem a qual não haverá possibilidade de ajuste fiscal ao longo do tempo, e se comprometerá parcela ainda maior da receita pública para a sustentação do sistema, drenando mais recursos hoje canalizados para a saúde, educação e segurança, agravando, no curto prazo, a já precária situação desses serviços, indispensáveis ao dia a dia da população. Em um horizonte mais longo pode-se considerar o risco, ainda evitável se fizermos rapidamente as mudanças, de insolvência generalizada do sistema, como ocorre em alguns estados e municípios.

É preciso considerar que a reforma da Previdência não é questão de escolha pois, em caso de sua não realização, a população jovem será a grande prejudicada pois a ela caberá suportar os ônus de qualquer postergação. Importante ressaltar ser também uma questão de justiça social acabar com privilégios existentes, subordinando às mesmas regras trabalhadores e servidores públicos, para que possa a lei ser igual para todos.

Permitem-se afirmar que do ponto de vista eleitoral, fazer a reforma da Previdência pode ser uma medida positiva, se soubermos mostrar – empresários e parlamentares – que as mudanças propostas visam não apenas ao equilíbrio futuro do sistema, como contribuirá para o aumento da confiança de empresários e investidores, acelerando a retomada da economia, com a ampliação do emprego e da renda.

As signatárias valem-se do ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração.

Alencar Burti

Presidente da Facesp e da ACSP