ACIRP ENTREGA MANUAL COM PROPOSTAS DE GOVERNO PARA CANDIDATOS

A Associação Comercial e Empresarial de São José do Rio Preto – Acirp – alicerça sua história na ética, na liberdade de empreender e no associativismo. Enfrentando desafios institucionais e de seus membros, envolveu-se e comprometeu-se com os grandes temas do município. Com estas credenciais, chega aos 100 anos representando mais de quatro mil empreendedores do comércio, da indústria, da prestação de serviços e do agronegócio locais, consolidada como legítima Voz de Quem Produz! 

Por isso, acaba de lançar a edição revisada do manual “Bandeiras de Desenvolvimento – Propostas da Acirp para um plano de governo”. Material este que consiste em um conjunto de medidas com efeito sistêmico positivo na economia, na administração pública e na vida do cidadão. O manual será entregue a todos os dez candidatos a prefeito de Rio Preto durante visita na Acirp como sugestão para políticas efetivas e concretas dentro da gestão do candidato eleito. Todos os itens abordados atendem as premissas dos 17 ODS’s da ONU e aos anseios de empresários dos diversos setores econômicos da cidade e impulsiona Rio Preto para uma posição de liderança em competitividade no estado e no país.  

As dez propostas apresentadas estão inseridas num amplo contexto a ser considerado, de diálogo fluido entre as instâncias políticas municipais – executivo e legislativo – e a sociedade civil, em especial pelo empoderamento dos Conselhos Paritários Municipais. Assim, a LIBERDADE DE EMPREENDER EM HORÁRIO ESTENDIDO se harmoniza com um PROJETO DE MOBILIDADE URBANA a ser discutido ampla e transparentemente com a sociedade civil organizada. Mobilidade que pressupõe a REVITALIZAÇÃO DA ÁREA CENTRAL, ponto de integração e distribuição de pessoas, bens e serviços.  

Ainda neste diapasão, a CONSOLIDAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO não significa apenas concluir as edificações, mas garantir a atuação efetiva e preponderante da sociedade civil e empresarial na administração do mesmo: do estabelecimento das regras e critérios para entrada de empresas no parque até sua gestão como auxiliar na tarefa do poder público de induzir o desenvolvimento da cidade por meio de POLÍTICAS INDUSTRIAIS que atraiam indústrias limpas e de alto valor agregado.  

É pleito da Acirp o emprego de mais tecnologia, técnicas modernas de gerência e integração dos vários órgãos públicos em rede, tornando Rio Preto um exemplo de SMART CITY, viabilizando a REDUÇÃO DA BUROCRACIA e PADRONIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO, criteriosa, transparente e objetiva, a que se submetem os empresários do município, bem como a REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA (ISS) para equalizar a competitividade regional neste quesito, baixar o “custo Rio Preto” e utilizar a política fiscal como indutora do desenvolvimento da cidade. A partir daí, queremos discutir e estabelecer as normas para resgate do PROJETO CIDADE LIMPA. 

Os empresários associados contam, também, com o sério compromisso e empenho das lideranças políticas para a INTERNACIONALIZAÇÃO DO AEROPORTO DE CARGAS, aprimoramento do sistema logístico com a terceira faixa da SP 310 – Rodovia Washington Luiz no trecho Rio Preto-Mirassol e a IMPLANTAÇÃO DO ANEL RODOFERROVIÁRIO que devem estar em consonância com a criação da REGIÃO METROPOLITANA de São José do Rio Preto.  

Inserida nas premissas inicialmente elencadas, reiterando o caráter sistêmico de cada bandeira da Acirp, pontuamos a necessidade de IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVENÇÕES compatível com o projeto de desenvolvimento e de cidade que, como cidadãos responsáveis, almejamos para Rio Preto! 

10 BANDEIRAS DEFENDIDAS

1) CONTINUIDADE DA REVITALIZAÇÃO DA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO

Esta obra é a maior expressão da nossa proposta de criar um ambiente favorável à ação produtiva, inovadora, competitiva, em Rio Preto. Além da conclusão das obras em andamento de infraestrutura e padronização previstas no projeto de recuperação modernizador do quadrilátero central, é preciso que se considere a área em sua total extensão: o quadrilátero expandido e circunscrito desde os trilhos do trem, na Estação Ferroviária, até a Rua Independência e entre as avenidas Bady Bassitt e Andaló, levando o regramento e padronização visual no modelo “Cidade Limpa”, transformando a área junto à ferrovia em região de lazer e entretenimento. A região central precisa ser tratada sistemicamente, como unidade. Só assim será possível fazer sua recuperação e dar manutenção às conquistas auferidas, criando políticas de incentivo ao retrofit – restauração e readequação de imóveis privados para uso habitacional e empresarial além de servir de modelo para outras aglomerações/núcleos comerciais de rua da cidade que vão precisar de reavivamento das suas estruturas.

2) LIBERDADE PARA EMPREENDER

Dar autonomia aos empreendimentos dos vários segmentos empresariais e lojas comerciais e prestadores de serviços para funcionarem em horários livres e diferenciados, estabelecidos por sua realidade de demanda. Cada estabelecimento terá a faculdade de estabelecer seus horários de abertura e de fechamento, podendo ou não estender suas atividades diárias até o horário máximo permitido para funcionamento dos estabelecimentos comerciais. O atendimento em horário ampliado será possível mediante formação de turnos diferentes de trabalho, respeitando-se a jornada máxima semanal de 44 horas e demais direitos trabalhistas, condições estruturais e sanitárias, limites e compensações previstos em legislação trabalhista.

3) CONSOLIDAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO (PARTEC)

Ampliar a atuação do Parque nos dois Centros Incubadores e no Centro Empresarial, maximizando sua função e buscando ocupação plena dos espaços disponíveis; inaugurar o Distrito Tecnológico e promover a instalação de empresas de base tecnológica. Promover a autonomia do Partec em face da burocracia da gestão pública, dando-lhe características de eficiência, governança e produtividade de empreendimento privado, de tal sorte que o Parque, vocacionado para a velocidade das transformações tecnológicas, seja um verdadeiro vetor do desenvolvimento econômico da cidade e da região e, não correndo mais o risco de ser despriorizado em função de mudanças políticas, recupere os anos de atraso a que foi submetido em gestões anteriores. O CONPARTEC deve focar na maior integração e interação das entidades de representação empresarial com os outros dois segmentos (acadêmico e governo) e procurar maior sinergia de experiências entre as empresas e os pesquisadores, estimulando a criação de novos produtos tornando-as mais competitivas, além de apoiar projetos com potencial para incubação.

4) IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVENÇÕES / EVENTOS / EXPOSIÇÕES

Instalar em São José do Rio Preto um espaço multiuso voltado a atender às demandas de diversos setores para a realização de eventos e ao previsto na Lei Complementar nº 350, de 30/11/2011, que em seu artigo 5º, inciso II, letra M, cita o Centro de Eventos, Negócios e Exposição (Cenex) como parte integrante do Parque Tecnológico de São José do Rio Preto. Construir um conjunto de instalações capaz de abrigar congressos, feiras, exposições, palestras, shows e outros eventos com as seguintes características: um complexo de dependências que inclua um pavilhão para feiras e exposições, com pé-direito e vão suficientes para receber estandes, um auditório com capacidade para 3 mil a 5 mil pessoas, um conjunto de salas com diferentes capacidades de público, além de locais para refeições, sanitários e outros itens de infraestrutura; facilidades de acesso e estacionamento de veículos (automóveis, motocicletas, vans e ônibus), bem como local para carga e descarga de mercadorias e pequenas estruturas; serviços de transporte público.

5) CRIAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO PARA ATRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SETOR PRODUTIVO

Criação e implementação de políticas de desenvolvimento para as empresas locais e atração de novas para São José do Rio Preto, com foco especial em Energia, Ciência, Tecnologia e Inovação. Criar e difundir, amplamente, um ambiente mais amigável, competitivo e inovador para o empreendedorismo da 4ª onda em São José do Rio Preto. Rodadas de Negócios e internacionalização das empresas locais e sua inserção nas cadeias globais de produção. Road-show do empreendedorismo local pelas embaixadas, consulados e Câmaras de Comércio. Desburocratizar e padronizar procedimentos administrativos e de fiscalização para abertura, funcionamento e fechamento de empresas. Viabilizar a implantação do gasoduto suprindo as demandas das indústrias local e regional, atraindo novos empreendimentos. Fortalecimento dos recursos do Fundo Municipal para o Desenvolvimento Econômico para os projetos estratégicos no município, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

6) SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – CHICS – CIDADE HUMANA, INTELIGENTE, CRIATIVA E SUSTENTÁVEL

Fazer com que com que São José do Rio Preto, em 10 anos, figure entre as 10 primeiras “Smart Cities” do Brasil, pelos critérios da Urban System através do Plano Diretor de “Smart City”, previsto no Plano Diretor da Cidade com a definição de políticas públicas específicas. Engajamento da sociedade e do governo local; Diagnóstico para identificar o marco zero em termos de indicadores e do nível de maturidade de nosso município. Tomam-se como referênciasas normas internacionais; Estabelecimento de um plano mestre alinhado às expectativas dos cidadãos; Estabelecimento de um plano diretor de tecnologias de cidade inteligente (PDTCI); Definição e adoção de metas SMART: Específicas, Mensuráveis, Atingíveis, Relevantes e Temporais; Garantir recursos para a implementação do programa; Gestão participativa do programa; Garantir continuidade do programa no longo prazo, tornando-o política de Estado e não simplesmente de Governo.

7) DESBUROCRATIZAÇÃO, INFORMATIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO

Dar, urgentemente, mais agilidade ao trâmite de processos e exigências fiscais. Simplificar as rotinas administrativas com vistas a: facilitar a abertura, funcionamento e encerramento das empresas. Padronizar a aplicação e fiscalização das normas de postura, sanitárias, obras, entre outras relacionadas ao funcionamento das empresas, pela fiscalização municipal. Eliminar exigências redundantes; consolidar legislações regulamentando dispositivos que demandam complementações; eliminar exigências prévias sempre que possível; simplificar e reduzir o número de alvarás exigidos para o funcionamento dos estabelecimentos empresariais; para a melhor fluidez do serviço público e do mais adequado atendimento às determinações legais, dar transparência e padronização das regras e da fiscalização da vigilância sanitária, bem como que ela esteja integrada ao sistema geral de fiscalização do município; dotar os diferentes serviços burocráticos de pessoal e de sistemas informatizados em quantidade e capacidade necessárias para dar segurança e celeridade à resolução dos processos; estabelecer o princípio de orientação na primeira visita da fiscalização ao estabelecimento comercial e/ou industrial; criação de um Conselho para Desburocratização em que a Administração Municipal e representantes da sociedade discutam ações necessárias para o aumento de eficiência burocrática nos serviços oferecidos pelo município.

8) REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL 

Equalizar a política tributária e burocrática municipal como ferramentas inteligentes visando à redução das alíquotas aplicadas em atividades econômicas de relevância ao município. Desoneração ou redução da carga tributária na prestação de serviços de setores em que há forte participação na economia local, compatível com os níveis das alíquotas praticadas nas cidades da região e nas que competem com Rio Preto em face de características semelhantes de atração de investimentos e empresas.

9) MELHORIA DA LOGÍSTICA DE CARGA REGIONAL

Dotar o município da infraestrutura necessária para realizar a integração dos diferentes modais, sua modernização e possibilidade de movimentar cargas aéreas internacionais. Construção do anel rodoviário com lateralidade suficiente para futuras ampliações do número de pistas. Consecução do contorno ferroviário com tráfego de trens para áreas da zona rural, ao sul do município com possível instalação de novos terminais multimodais, incluindo interação com nova EADI – Estação Aduaneira Interior, recuperando a que foi fechada no município. Transferência do aeroporto Eriberto Manoel Reino para área mais ampla, próxima ao rodoanel e ao contorno ferroviário, para integração de modais e internacionalização para operação de cargas.

10) REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Coordenar ação, regionalmente, para usar a força dos partidos e seus líderes, unidos às instituições da sociedade civil organizada, para encaminhar o pleito de aprovação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto aos Deputados Estaduais, ao vice-governador e ao governador do estado. São evidentes a condição de capital regional ocupada por Rio Preto, a conurbação com alguns municípios vizinhos e sua atratividade sobre uma vasta área que atinge Estados limítrofes. Também salta aos olhos a complementaridade de economias municipais e demandas de gestão, infraestrutura e serviços públicos que as afetam simultaneamente, exigindo ações coordenadas entre estes entes federados, os municípios, sob a conformação legal e administrativa de uma sede regional Metropolitana. Dependente de aprovação na Assembleia Legislativa, há que se demonstrar e requerer ao Executivo e ao Parlamento estaduais a conveniência e urgência da criação e pleno funcionamento da região metropolitana de São José do Rio Preto de tal sorte que projetos como o de mobilidade urbana contemplem esta realidade que multiplica os usuários da malha viária e do transporte público urbanose fortaleçam a região turística “Águas, Cultura e Negócios” por ações oficialmente integradas e o desenvolvimento regional seja mais abrangente e uniforme, acelerando a chegada dos benefícios das ações públicas aos cidadãos da região noroeste de São Paulo.