Análise da Conjuntura / Instituto Gastão Vidigal

1. Moeda, Crédito e Inflação

De acordo com o Banco Central, em 2016, o crédito à pessoa física apresentou aumento de apenas 0,5%, bem abaixo da inflação observada ao longo do mesmo ano (6,3% – IPCA). Em janeiro de 2017, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação (IPCA) surpreendeu novamente, com alta de 0,38%, a menor para o mês desde 1979, fazendo o resultado em 12 meses cair para 5,35%, metade do valor observado no mesmo mês de 2016.

2. Atividade Econômica e Emprego

Em dezembro, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a atividade industrial ficou praticamente estagnada, registando leve recuo de 0,1%, ante o mesmo mês de 2015, cuja base era fraca. No acumulado do ano a retração seguiu desacelerando para 6,6%, ante 8,3% no ano anterior. As exportações de veículos continuam contribuindo para a atenuação da queda, mas ainda dependem de comportamento favorável do câmbio.

Ainda segundo o IBGE, em 2016, o varejo registrou recuo de 6,2%, o mais acentuado desde 2001, com queda menos intensa em dezembro (-4,9%), na comparação com o mesmo mês de 2015. No varejo amplo, que inclui veículos e material de construção, o declínio do ano foi de 8,7%, também com retração menos intensa em dezembro (-6,7%).

O setor serviços, de acordo com o IBGE, recuou 5% durante o ano passado, o pior resultado dos últimos 5 anos, mostrando, ao contrário do comércio e indústria, intensificação na retração registrada em dezembro (-5,7%). Dados da ACSP/BVS, com base nas consultas efetuadas em janeiro, ante igual mês de 2016, registrou queda de 3,8% nas compras parceladas e 6,2% nas compras à vista. A base fraca do ano anterior e um dia útil a mais ajudaram no resultado.

A confiança do consumidor, medida pelo Índice Nacional de Confiança (INC), calculado pelo IPSOS para a ACSP, apresentou leve redução em janeiro em relação a dezembro (-2,5%). A proporção de entrevistados com situação financeira atual ruim aumentou para 53%, enquanto as expectativas sobre o futuro seguem melhorando para 38%, contra 21% que creem que pode piorar.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE, a taxa de desemprego em dezembro chegou a 12% da força de trabalho, ante 9%, registrada no mesmo mês de 2015. Os dados dessa pesquisa registram queda anual de 1,2% na massa de rendimentos (-2,1% na ocupação e +0,5% nos salários), queda menos intensa desde outubro de 2015 (-1,4%).

A taxa de inadimplência da pessoa física, medida pelo Banco Central, recuou em dezembro, alcançando a 3,9% da carteira. A retração do crédito e a aversão à retomada de novos empréstimos por parte do consumidor mantêm a inadimplência controlada.

Finalmente, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), que funciona como prévia do Produto Interno Bruto (PIB), apontou leve queda de 0,3% em dezembro, em relação ao mês anterior, livre de influências sazonais, revertendo aumento de 0,2% observado na leitura anterior. Na comparação com dezembro de 2015 a queda foi menos intensa (-1,8%) do que a registrada em novembro, na mesma base de comparação (-2,0%).

Em síntese, os dados do final de 2016 e do início de 2017 indicam, em geral, que a crise está se atenuando. A perspectiva é que continuem nessa direção, apesar de “sinais mistos”, normais em épocas de transição. Já a inflação oficial (IPCA) segue reduzindo-se fortemente em termos anuais (12 meses), podendo, inclusive, ficar levemente abaixo da meta (4,5%), o que reforçariam as apostas de importante redução na taxa de juros por parte do Banco Central.

3. Finanças Públicas

Em 2016, de acordo com o Banco Central, o Governo Consolidado (União, Estados, Municípios e Estatais) registrou despesas não financeiras maiores do que suas receitas (déficit primário) de R$ 155,7 bilhões, o pior resultado anual desde 2001, ano de início da série histórica, correspondendo a 2,5% do PIB. Apesar do recorde negativo, cumpriu-se a meta fiscal para o ano, que possibilitava um saldo negativo de até R$ 163,94 bilhões.

O resultado só não foi pior devido ao ingresso de recursos provenientes da regularização dos ativos mantidos no exterior – “repatriação” (R$ 39,5 bilhões) e pela diferença positiva entre receitas e despesas não financeiras (superávit primário) alcançada pelos estados e municípios (R$ 3,8 bilhões).

Como de hábito, o déficit primário total foi causado pelo saldo negativo do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS), que alcançou a R$ 159,5 bilhões, explicado fundamentalmente pelo maior crescimento das despesas frente ao observado para as receitas, que, de acordo com o Tesouro Nacional, sem corrigir pela inflação, correspondeu a 7,2% e 5,4%, respectivamente.

A menor expansão das receitas se explica pela recessão e pelo maior desemprego, que diminuem a capacidade de arrecadação. No caso das despesas, contudo, observou-se expansão em todos os itens, até mesmo os chamados gastos discricionários.

Também segundo o Banco Central, o pagamento dos juros da dívida pública somou R$ 407 bilhões durante o ano passado, o equivalente a 6,5% do PIB, valor menor que aquele registrado em 2015, devido principalmente ao “lucro” registrado pelo Banco Central pelas operações de swap cambial (R$ 75,6 bilhões).

Somando-se essas despesas com juros ao saldo primário anterior, obtém-se o resultado nominal, cujo déficit em 2016 chegou a R$562 bilhões (8,9% do PIB), bem maior do que vários outros países emergentes.

A consequência natural desse “rombo” é o aumento do endividamento público, que em dezembro do ano passado alcançou a 69,5% do PIB, nível considerado “perigoso” para garantir a solvência fiscal no médio prazo. As perspectivas para o presente ano são de melhora nos resultados fiscais, principalmente devido ao início da aplicação do “teto” à expansão das despesas do Governo Federal, que limitará sua taxa de crescimento à inflação registrada em 2016, e à provável recuperação da atividade econômica, que afetará positivamente a arrecadação tributária.

Contudo, a expectativa do mercado, segundo o Relatório Prisma Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda é de que o déficit primário em 2017 alcance a 149,6 bilhões, abaixo do registrado no ano passado, porém acima da meta anual, fixada em R$ 139 bilhões.

4. Setor Externo

A recessão econômica, ao reduzir o consumo e a produção interna, provocou forte queda nas importações brasileiras e, como consequência, melhorou a situação das contas externas. Em 2016, a conta transações correntes (valor das exportações menos importações de bens e serviços) apresentou um déficit acumulado de US$ 23,5 bilhões, inferior em 60% ao do ano anterior.

O ajuste externo vem ocorrendo desde 2014, cuja magnitude é demonstrada pelo saldo negativo dessa conta que caiu de 4,2% para 1,3% do PIB, nos últimos dois anos. Ajudaram a obter esses números em 2016, relativamente ao ano anterior, a redução de gastos com viagens de turistas ao exterior (-US$ 3bilhões), despesas com aluguel de equipamentos (-US$ 2 bilhões) e gastos com transportes de mercadorias (-US$ 1,9 bilhões), mas, o superávit de US$ 17,6 bilhões alcançado pela balança comercial (exportação menos importações de mercadorias) no período, é que permitiu que as contas externas alcançassem esses resultados.

A conta comercial deverá continuar apresentando saldos positivos durante 2017. Somente em janeiro, a balança comercial registrou superávit de US$ 2,7 bilhões, melhor resultado desde 2006. As exportações alcançaram US$ 14,9 bilhões e as importações US$ 12,2 bilhões, representando um crescimento de 20,6% e 7,3%, respectivamente, sobre janeiro de 2016.

As vendas para o exterior tiveram crescimento em todas as categorias de produtos, principalmente pelo aumento dos preços internacionais de commodities (minério de ferro, petróleo, soja, carnes, café e açúcar) responsável pelo incremento de 30% das exportações de produtos básicos, relativamente a janeiro do ano passado. No período, as vendas de produtos semimanufaturados cresceram 27,5% e os manufaturados de 7,4%, destacando-se a venda de óleos combustíveis, suco de laranja, açúcar refinado veículos de carga e material de transporte.

Em relação às importações, houve aumento das compras de bens intermediários (22,8%), combustíveis e lubrificantes (15,8%) e bens de consumo (2,8%), enquanto que retrocederam as compras de bens de capital (-40,1%), que, neste caso, é reflexo da crise econômica. No entanto, o aumento das importações das demais categorias de produtos pode significar a retomada da atividade industrial a partir deste ano.

O crescimento das importações pode também estar sendo estimulado pela apreciação da moeda nacional, verificada desde o segundo semestre do ano passado. Em janeiro, a taxa cambial continuou sua trajetória descendente fechando o mês com o dólar valendo R$ 3,13, uma depreciação da moeda americana em relação ao Real de 4%, no mês, e de 22,7%, nos últimos doze meses.

Em síntese, os robustos superávits obtidos pela balança comercial, como resultado da queda do nível da atividade econômica, continuam sendo os principais responsáveis pelo ajuste das contas externas do país. O governo espera que o superávit para este ano atinja o mesmo patamar alcançado em 2016. Será difícil que esse prognóstico se realize, pois o cenário atual é diferente.

Neste ano, com a recuperação da economia, as importações devem crescer com mais intensidade, ao passo que as exportações, principalmente de manufaturados, estão sendo penalizadas pela apreciação cambial. O único fator favorável são os preços em alta das principais commodities, cujos produtos tem peso importante na pauta de exportações brasileiras.

FONTE: Insituto de Economia Gastão Vidigal / ACSP