ESCLARECIMENTOS | TOQUE DE RESTRIÇÃO | ACIRP


25/02/2021

ESCLARECIMENTOS | TOQUE DE RESTRIÇÃO

O governador de São Paulo anunciou nesta quinta-feira a instauração do TOQUE DE RESTRIÇÃO em todo o estado de SP, das 23h às 5h, a partir desta sexta (26/02) até 14 de março.

A medida foi adotada devido ao aumento de internações em UTI por covid-19 e tem por objetivo principal limitar a circulação de pessoas e autuar aglomerações e festas clandestinas.

Não se trata de novas limitações para o setor produtivo, já que aqueles que podem funcionar (atualmente após às 22h, continuarão em exercício normal).

 

- Horário de atividades comerciais continuam válidos pela Fase Laranja com permissão máxima até às 22h. No caso de restaurantes, atendimento até 20h e fechamento às 21h.


- Não se trata de “lockdown”; mas de um complemento aos protocolos do Plano SP


- Transporte público não será interrompido


- Motoristas de aplicativo e delivery continuam suas atividades


- O descumprimento do decreto é uma infração pluriofensiva (viola o código penal, do consumidor, normas da prefeitura e normas sanitárias)


- Quanto à circulação em vias públicas, a Polícia fará blitze de orientação, mas não serão aplicadas multas para pessoas que estiverem nas ruas após as 23h.



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