ESCLARECIMENTOS | TOQUE DE RESTRIÇÃO

O governador de São Paulo anunciou nesta quinta-feira a instauração do TOQUE DE RESTRIÇÃO em todo o estado de SP, das 23h às 5h, a partir desta sexta (26/02) até 14 de março.

A medida foi adotada devido ao aumento de internações em UTI por covid-19 e tem por objetivo principal limitar a circulação de pessoas e autuar aglomerações e festas clandestinas.

Não se trata de novas limitações para o setor produtivo, já que aqueles que podem funcionar (atualmente após às 22h, continuarão em exercício normal).

– Horário de atividades comerciais continuam válidos pela Fase Laranja com permissão máxima até às 22h. No caso de restaurantes, atendimento até 20h e fechamento às 21h.

– Não se trata de “lockdown”; mas de um complemento aos protocolos do Plano SP

– Transporte público não será interrompido

– Motoristas de aplicativo e delivery continuam suas atividades

– O descumprimento do decreto é uma infração pluriofensiva (viola o código penal, do consumidor, normas da prefeitura e normas sanitárias)

– Quanto à circulação em vias públicas, a Polícia fará blitze de orientação, mas não serão aplicadas multas para pessoas que estiverem nas ruas após as 23h.