Especialistas esclarecem mudanças no eSocial | ACIRP


16/04/2019

Especialistas esclarecem mudanças no eSocial

Desde o seu lançamento, em 2014, o eSocial gera dúvidas por parte de empresas de todo o País, especialmente as de micro e pequeno porte, que nem sempre podem contar com auxílio de escritório de contabilidade para resolver pendências fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Por conta disso, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) realizou na última quarta-feira (10/4) o seminário “eSocial: tudo o que você precisa saber em 2019” com representantes da Receita Federal, do INSS, da Caixa Econômica Federal e da Secretaria de Trabalho, que são os principais órgãos públicos envolvidos na implementação do sistema, para sanar as principais dúvidas dos empresários.

“Ainda há muita falta de informação, mesmo com esforço grande dos órgãos envolvidos. O micro e pequeno empreendedor não conhece todas as novidades e esse é o grande receio que temos. Por sermos o porta-voz desses empresários, defendemos que haja uma tolerância inicial, uma vez que certamente haverá falta de cumprimento de algumas obrigações por falta de conhecimento”, comentou o vice-presidente da ACSP Roberto Mateus Ordine, que reforçou que as empresas querem ― e vão ― cumprir todas as suas obrigações.

Receita

Paulo de Oliveira Abrahão, auditor-fiscal da Receita Federal, frisou que tanto o eSocial quanto o Reinf são partes do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), cujo propósito é facilitar o relacionamento entre o fisco e os contribuintes. “O objetivo do eSocial é facilitar e não atrapalhar. É claro que, num primeiro momento, você vai ter que adaptar a folha de pagamento, fazer novos processos, mas no final das contas vai eliminar várias obrigações acessórias”.   

De acordo com ele, quando a empresa cumpre com suas obrigações ― principal e acessórias ― de forma espontânea, correta e intempestiva, todos saem ganhando. E é isso que o eSocial permitirá. “Até o fim do ano, o eSocial vai englobar o imposto de renda retido na fonte e outros tributos com retenção. Futuramente, vai englobar os demais tributos fazendários”, adiantou o especialista.

Abrahão dedicou parte de sua palestra à questão dos eventos, que precisam ser enviados, obrigatoriamente, na seguinte ordem: dados do empregador, eventos de tabela do empregador, cadastramento inicial de vínculo, eventos não periódicos, eventos periódicos e eventos totalizadores. “Se tentar enviar fora da ordem, vai dar erro. O sistema vai bloquear”, avisou.  

INSS

Já Anderson Borges, chefe da divisão de Gestão de Benefícios do Estado de São Paulo do INSS, falou sobre uma das partes mais importantes para o trabalho do órgão: qualificação cadastral. No contexto do eSocial, a qualificação do cadastro é basicamente uma etapa que precede o envio de eventos relacionados à trajetória da pessoa na empresa e serve para garantir os direitos previdenciários do empregado. “A validação do dado cadastral do trabalhador é feita pelo CPF, com base no cadastro da Receita Federal”, explicou Borges.

Ele lembrou que a qualificação cadastral exige a informação do nome civil do trabalhador, ainda que ele possua nome social na base do CPF. Somente nas situações em que houver retificação/substituição judicial de nome civil é que o nome social deverá ser utilizado na consulta de qualificação cadastral.

Caso o sistema apresente inconsistências relacionadas à base do CPF, elas deverão ser resolvidas junto à Receita, ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal ou aos Correios, dependendo da origem do erro, que pode ser: CPF nulo, cancelado ou inexistente; mudança de nome (por motivo de casamento, divórcio etc.); inclusão/correção de data de nascimento quando não constam no cadastro eleitoral do TSE; inclusão de nome social (somente para pessoas travestis ou transexuais); e complementação de dado cadastral que não conste na base do CPF (que poderá ser realizada via site da RF por meio do Portal e-CAC, com um certificado digital). “Além de erros relacionados à base do CPF do trabalhador, podem haver inconsistências relacionadas à base do CNIS”, adicionou Borges.

Caixa

Marilandi Pereira, analista da Caixa Econômica Federal que atualmente atua na Centralizadora de Operações Para o Empregador FGTS (CEEMP) falou sobre o FGTS, que além de tributo também é um pecúlio para o trabalhador. “Em muitas situações, esse valor é o que ele tem para sobreviver por algum tempo quando perder o emprego, quando tiver uma doença grave, na compra do imóvel”.

Ela lembrou que os cálculos das guias ainda precisarão ser feitos no ambiente virtual da própria Caixa. “Eu preciso regularizar o meu legado? Sim, para quando eu gerar a guia rescisória no eSocial, eu ter essa informação do saldo, porque o eSocial não vai puxar", alertou.

Secretaria de Trabalho

O auditor fiscal do trabalho Roque de Camargo Junior, representando a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, reforçou a importância de todas as empresas buscarem se adaptar ao eSocial e ressaltou que o novo sistema tem o objetivo de facilitar e não atrapalhar. “De uns 20 anos para cá, houve uma expansão muito grande da prestação de serviços, do comércio e da indústria. E a quantidade de informações que chega aos órgãos públicos aumentou muito. Então, o eSocial está revolucionando a forma de se comunicar. É algo bom”.

O superintendente institucional da ACSP, Marcel Solimeo, concordou com a avaliação de Camargo Jr. “O diálogo é muito importante”, disse Solimeo, frisando que o eSocial é um projeto grande e que nem sempre é possível se atualizar sobre tudo o que acontece em torno de sua implementação.