Frente parlamentar vai defender bandeiras das associações comerciais | ACIRP


19/02/2019

Frente parlamentar vai defender bandeiras das associações comerciais

Por Karina Lignelli 19 de Fevereiro de 2019 às 08:00

  | Repórter lignelli@dcomercio.com.br


Dos 6,4 milhões de estabelecimentos comerciais no Brasil, 99% são micro e pequenas empresas, que respondem por 52% dos empregos com carteira assinada no setor (16,1 milhões).

Apesar de terem um tratamento diferenciado previsto na Constituição Federal, há muito a melhorar em seu ambiente de negócios, no que diz respeito à desburocratização, aos entraves fiscais e até em como se adaptar às mudanças de comportamento do consumidor. 

E para tomar a defesa desses milhares de empreendedores, estão as associações comerciais, que devem ganhar, em breve, uma Frente Parlamentar no Congresso Nacional.

A iniciativa é do deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), que diz que essas entidades são as legítimas representantes dos pequenos negócios, e propõe, o fortalecimento do modelo de associativismo para manter "as micro e pequenas funcionando." 

O grande desafio de atuar nesse cenário, segundo Bertaiolli, é promover a desburocratização, para que elas atuem em um ambiente de negócios saudável, com segurança jurídica e crédito com taxas de juros menores, onde a fiscalização seja absolutamente transparente.

"É criar um ambiente que propicie a atuação do empreendedorismo, e não que o impeça de atuar. Essa será nossa principal bandeira", afirma o deputado, que já foi prefeito de Mogi das Cruzes e é especialista na área de atuação das associações comerciais, já que presidiu a AC da cidade por quatro mandatos não-consecutivos, e é vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).  

A seguir, os principais trechos de sua entrevista ao Diário do Comércio

O sr. foi o criador da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa da Alesp (Assembleia Legislativa  do Estado de São Paulo), agora coordenada pelo deputado Itamar Borges (MDB-SP). Agora, está organizando uma Frente das Associações Comerciais no Congresso. Como surgiu essa iniciativa? 

Existem várias frentes parlamentares no Congresso de apoio a segmentos do comércio, de serviços, da indústria, dos químicos...Mas uma frente de apoio às entidades não existe, e o modelo de associação comercial é o ideal que o país deve perseguir. Porque elas são as legítimas representantes das micro e pequenas empresas do Brasil em todos os segmentos, do comércio, da indústria, serviços e até da agricultura.

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A atividade de associação comercial é 100% voluntária, não tem nenhuma regalia fiscal, nenhum benefício de investimento de dinheiro público. É totalmente privada e voluntária, tanto por parte da sua diretoria como dos seus associados, e é dirigida por empreendedores que prestam serviços para seus associados -o que justifica essa filiação. Daí a iniciativa: esse modelo de associativismo é o que devemos expandir para o país inteiro, e por isso as associações têm que ser valorizadas e apoiadas por uma frente parlamentar.

Quais serão as bandeiras dessa frente?

Que essa frente de deputados ligados ao empreendedorismo possa trabalhar medidas desde econômicas até de 
desburocratização para facilitar a vida de quem quer empreender no Brasil. Vamos trabalhar com o Ministério da Economia, com diversos segmentos da sociedade ligados ao empreendedorismo, com o Sebrae, entre outros, para construir grandes parcerias relacionadas à atuação das associações comerciais.

Isso inclui também os novos modelos de empreendedorismo disruptivo, como o das startups?

Todas as empresas encontram nas associações um ambiente correto, saudável e com o apoio necessário ao desenvolvimento dos seus negócios. Afinal, elas são representantes de todo tipo de empreendedor, esteja ele em uma startup ou numa empresa familiar de 30 anos. 

Mesmo existindo uma Secretaria de Comércio (e Serviços) ligada ao MDIC, e considerando sua importância para a economia, dá para dizer que falta representatividade política para o setor?

Falta representatividade para a micro e pequena empresa de uma maneira geral, e falta ao governo brasileiro reconhecer a importância dos pequenos negócios como os maiores geradores de empregos no país, seja quando gera um, dois ou três empregos ou o auto-emprego. Seja num carrinho de hot-dog ou numa loja de eletrodomésticos com 50 funcionários, esse empreendedor está, no mínimo gerando a própria renda.

Por isso é importante que o governo reconheça e facilite o ambiente para que esses empresários instalem seu negócio com as condições necessárias não só para desenvolver seu trabalho, mas também sobreviver. 

A indústria e o agronegócio, por exemplo, são setores com bastante representatividade tanto no  ambiente institucional como no político. Insistindo um pouco nessa questão do comércio, quais os principais desafios que o setor enfrenta para dar andamento às suas demandas?

Existe hoje uma transformação, uma modernização em curso do setor que trata especificamente de como entender os anseios, a cabeça e as necessidades do consumidor para oferecer os melhores produtos e as melhores experiências ao melhor preço e ao melhor custo.

PROPOSTA FOI APRESENTADA POR BERTAIOLLI
(À DIR.) DURANTE REUNIÃO DA CACB

Essa nova linguagem do varejo é ditada por esse consumidor, e esse tem sido o desafio diário de todo estabelecimento comercial: encontrar uma nova linha de comunicação mais agressiva, mais subliminar do ponto de vista dos desejos do  consumidor dentro desse ambiente de multicanalidade, que o ajude a perceber esses desejos antes que ele saiba disso.

Porém, o grande desafio de atuar nesse cenário é promover a desburocratização, para que a micro e pequena empresa atue em um ambiente de negócios saudável, com segurança jurídica e crédito com taxas de juros menores, onde a fiscalização seja absolutamente transparente, criando um ambiente que propicie a atuação do empreendedorismo, e não que o impeça de atuar. Essa será nossa principal bandeira. 

Hoje há medidas tramitando no Congresso que emperram a vida do empresário – como o projeto de lei 10.044/2018, que diz que só será possível abrir uma empresa após reconhecimento das assinaturas de todos os sócios por um tabelião de notas. Há ainda o projeto do novo Código Comercial, cujas alterações recentes incluem pontos polêmicos, como a privatização das Juntas Comerciais. 
Qual será a posição da Frente das Associações Comerciais frente a projetos do tipo? 

A frente vai se opor a todos os projetos que burocratizem o empreendedorismo, e vai propor medidas na contramão desse tipo de proposta, trabalhando para simplificar o ambiente do empreendedor. 

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Pretendemos contar com o apoio de 200 deputados. Feito isso, chamaremos entidades representativas das micro e pequenas, o Sebrae, a Federação das Associações Comerciais, a CACB (Confederação das Associações Comerciais do Brasil)... Vamos chamar sindicatos de pequenas empresas para falar especificamente do ambiente de trabalho delas. Também vamos vasculhar projetos em tramitação que possam afetá-las, propor medidas que simplifiquem sua vida e trabalhar oportunidades que melhorem o seu dia a dia.

Em que pé está a formação dessa Frente? Do que ela depende para começar?

Estamos coletando assinaturas para dar início ao estatuto da Frente, para fazer sua apresentação formal na Secretaria da Câmara e o posterior registro. Formar uma frente depende de pelo menos um terço da Câmara, ou seja, algo em torno de 200 assinaturas dos 513 deputados. É isso o que faremos nos próximos dias: após apresentarmos a proposta, nosso trabalho será coletar o maior número possível de adesões.