Guerra fiscal entre os estados vai voltar, diz secretário da Fazenda de SP

A guerra fiscal entre os estados está parada, mas vai voltar. A opinião é do secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Renato Villela, que realizou palestra durante encontro do Conselho de Economia (COE) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

De acordo com ele, a questão das alterações no ICMS sempre dependeu – e ainda depende – da disposição do governo federal em realocar recursos para compensar a inevitável perda que a reforma teria nos cofres de alguns estados. “Esse foi o motivo que interrompeu as discussões há cerca de quase dois anos”, afirmou Villela, completando que a União poderia ter colaborado de forma mais efetiva para um consenso entre os entes da Federação.

Embora a crise econômica tenha colocado um freio na disputa acirrada dos estados por arrecadação, Villela afirmou que a guerra fiscal certamente voltará, tão logo passe a turbulência. Essa, contudo, seria uma visão míope dos governos, que tendem a ignorar a construção de uma “agenda estruturante”, pensando apenas no curto prazo. 

Roberto Macedo, coordenador do COE, chamou atenção para o hábito da administração pública de gastar mais do que pode. Segundo ele, o Brasil sofre de “fiscalose”, uma doença causada por contaminação. No caso, o desastre financeiro da União contamina os entes federativos. “E isso está se generalizando, alcançando o sistema financeiro. Há estados segurando a prestação de empréstimos consignados para fazer caixa”, disse, em referência ao que ocorre no Rio de Janeiro.

Renato Villela ressaltou que os estados vivem um momento financeiro complicado, classificando inclusive como “caótica” a situação de alguns. No entendimento dele, parte da origem do que acontece hoje nos estados está na legislação brasileira. “De 88 para cá, ela vem se caracterizando pela concessão ilimitada de benefícios para cidadãos, grupos e determinados setores, sem muita preocupação sobre como isso vai se dar. É fácil você passar uma lei criando um piso para professores e, pronto, fiz o meu papel. Mas se estados e municípios têm capacidade para cumprir esse piso, isso é problema dos governadores, dos prefeitos e de seus respectivos secretários de fazenda”, frisou.

Durante sua participação, Villela apontou diversas vezes que o aumento da carga tributária – criticado por muitos – não é “decorrente de desvios psicológicos dos governantes”, mas sim do “crescimento ininterrupto do gasto”. A carga tributária elevada é, segundo ele, sintoma e não causa do problema. “A causa é o gasto descontrolado.”

“Enquanto não tivermos uma postura muito forte em relação a isso, eu sinto dizer aos contribuintes brasileiros que não vamos reduzir a carga tributária”. Ele reconheceu, porém, que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos e custosos do mundo, sendo sua reforma uma prioridade para o desenvolvimento do País.

SP sob controle   

Renato Villela também comentou a reunião que governadores tiveram recentemente com o governo federal para solucionar seus problemas de caixa. O secretário paulista classificou o acordo como positivo, mas reconheceu que há riscos de o PLC 257/2016 não ser aprovado – ou ser aprovado com alterações ou atraso. O Projeto de Lei Complementar colocará em prática o alívio da dívida dos estados com a União.

“Existem algumas coisas que foram acordadas que vão dotar as administrações públicas de instrumentos efetivos de redução de gastos”, disse ele, ao comentar os benefícios do acordo. Villela deu como exemplos a obrigatoriedade de se travar, em termos reais, o gasto primário dos governos, e a limitação no reajuste de salário de servidores.

No caso de São Paulo – embora seja o estado mais endividado em termos nominais – a situação está sob controle, de acordo com Villela, e a administração está investindo. “Estamos tentando não parar”, afirmou. “O governador tem uma preocupação muito grande com a geração de empregos que os investimentos trazem. Talvez tenhamos sido o único estado que não parou investimento. Reduzimos ritmo, mas isso é normal”, complementou. “São Paulo, até o final do ano, não vai ter problema”, disse ele, em outro momento.

“Essa é uma das minhas preocupações centrais”, admitiu Villela, dizendo que as obrigações acessórias são exageradas, descoordenadas e conflitantes, às vezes. “Os impostos são complicados, o ICMS é uma loucura. O IPI, o Imposto de Renda são uma loucura. Então, é isso o que gente tem que focar”, observou. 

Sobre os investimentos estaduais, o primeiro vice-presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, chamou a atenção para a necessidade de se rever as obrigações acessórias, que burocratizam e problematizam a política fiscal. “Esse é um aspecto em que o contribuinte precisa da ajuda do estado”, reforçou.