MP do Ambiente de Negócios é aprovada na Câmara e segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (5), a Medida Provisória 1040/21, conhecida como MP do Ambiente de Negócios, que traz uma série de medidas para simplificar a abertura de empresas e o seu funcionamento. O texto segue, agora, para sanção presidencial.
A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) tem acompanhado e apoia a MP, que tem como objetivo diminuir o peso da burocracia para o empreendedor e, assim, gerar mais empregos e aumentar a competitividade das empresas brasileiras.
O vice-presidente da Federação e deputado federal, Marco Bertaiolli, é o relator da MP. “Por dois meses, nós estudamos, discutimos e debatemos os entraves de diversos segmentos com o objetivo de desburocratizar o sistema e tornar o ambiente de negócios no País mais competitivo e atraente, retomando, assim, a economia e a geração de empregos”, destaca o parlamentar, salientando que foram feitas mais de 100 reuniões e audiências com representantes de diversos setores. A Facesp foi, inclusive, palco de uma destas audiência pública.
Na avaliação de Bertaiolli, a MP entra em vigor num momento em que o Brasil enfrenta uma forte crise econômica com uma alta taxa de desemprego, queda nos negócios e fechamento de empresas em razão da pandemia da Covid-19. “Ninguém estava preparado para isso. O Brasil já enfrentou diversas crises econômicas, mas nunca se viu algo que afetasse a todos, desde o pequeno empreendedor, que tem um negócio em sua casa, até uma grande incorporadora”, afirmou.
O texto, redigido por Bertaiolli, foi votado, primeiramente, na Câmara dos Deputados, no final de maio. Depois seguiu para o Senado Federal, onde foram feitas algumas modificações e retornou para nova análise do relator e apreciação dos deputados. Os parlamentares rejeitaram as emendas aprovadas pelo Senado.
Ao recomendar a rejeição das mudanças propostas pelos senadores, Bertaiolli afirmou que nenhuma das mudanças parecia oportuna.
O vice-presidente da Facesp, que já foi autor da MP da Liberdade Econômica e da Lei do Contribuinte Legal, destaca que a Ambiente de Negócios é mais um importante avanço para desburocratizar o Brasil que, em alguns casos, ainda convive com leis antigas, muitas delas, inclusive, do período da ditadura.
“Precisamos desburocratizar, simplificar e modernizar o País. Somos uma nação grande, com um imenso potencial de crescimento e representatividade do mundo dos negócios, que não pode ficar travada por legislações que não condizem mais com a modernidade, a globalização e a integração econômica entre os países”, disse Bertaiolli, que também é vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na Câmara dos Deputados.
Melhorias a partir da MP do Ambiente de Negócios:
– CNPJ único e válido em todo território nacional
– Abertura de empresas em minutos pela Internet
– Citações judiciais de empresas passam a ser eletrônicas
– Burocracia do comércio exterior unificada e simplificada em um único site
– Governo passa a disponibilizar de maneira fácil, on-line e unificado todos os dados sobre propriedades, imóveis e carros do cidadão.
– Eliminação do poder arbitrário de fiscais