Novidade no e-Social vai facilitar o registro de funcionário pelo MEI e pelo segurado especial
A modernização do sistema irá permitir que as operações sejam feitas de forma unificada e simplificada, estimulando regularizações de contratações e novos postos de trabalho
A partir de outubro de 2021 estará disponível o módulo simplificado do e-Social. A novidade consiste em um ambiente virtual voltado para escrituração digital das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias que irá beneficiar todos os Microempreendedores Individuais e Segurados Especiais que possuem alguma pessoa contratada ou que pretendem contratar.
Com o módulo simplificado do e-Social os empreendedores terão mais autonomia, agilidade e eficiência no processo de contratação de pessoal, prestação de contas de folhas de pagamento e recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de contribuições previdenciárias. A expectativa é que, com a novidade, seja reduzida a burocracia, os empreendedores ganhem mais estímulos para realizarem contratações e, com isso, acabem gerando mais trabalho e renda para o país.
Segundo a analista de políticas públicas do Sebrae, Helena Rego, o e-Social simplificado tem potencial de impactar positivamente milhões de MEI e Segurados Especiais. “Cerca 3,5% dos 13 milhões de MEI têm empregados contratados formalmente. Com o lançamento dessa modernização no processo de regularização é possível que muitos que já possuam empregados ou auxiliares não formalizados optem pela formalização. Isso vai gerar mais postos de emprego e beneficiar mais pessoas com os direitos previdenciários e trabalhistas”, afirma.
Além dos MEI, os segurados especiais que exercem as suas atividades em pequena produção ou familiar, poderão usufruir da nova ferramenta do e-Social. Dentro do novo sistema do e-Social estará disponível, ainda, a geração unificada e simplificada das guias para recolhimentos de Contribuição Previdenciária (INSS) e FGTS, por meio do Documento de Arrecadação do e-Social (DAE).
Helena Rego acredita que a modernização dos processos de registros trabalhistas representa um grande avanço aos MEI e Segurados Especiais. “São trabalhadores que possuem uma rotina de trabalho intensa. Muitos deles se dedicam sozinhos aos negócios. Com essa facilidade, aquela pessoa que, por exemplo, faz refeições para vender todos os dias pode contratar uma outra pessoa para ajudar e com essas facilidades ficará mais simples regularizar esta mão de obra”, pontua.