Planejamento abre consulta pública para o Plano Diretor | ACIRP


30/07/2019

Planejamento abre consulta pública para o Plano Diretor

A Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria de Planejamento, disponibiliza a partir de hoje, dia 30 de julho, consulta pública na versão digital e impressa, por 30 dias, minuta da documentação para sugestões ao projeto de lei de Atualização do Plano Diretor de Rio Preto.

Os moradores interessados poderão visualizar o projeto pelo site: https://www.riopreto.sp.gov.br/plano-diretor/ e presencialmente na Secretaria de Planejamento, localizada no 4º andar do Paço Municipal. As sugestões poderão ser enviadas para o e-mail planodiretor@riopreto.sp.gov.br.

Estarão disponíveis os seguintes documentos:

Projeto de Lei Complementar de Atualização do Plano Diretor.

Projeto de Lei Ordinária e Mapa - Código de Posturas.

Projeto de Lei Ordinária e Mapa -  Sistema Viário.

Projeto de Lei Ordinária e Mapa – Código de Obras.

Projeto de Lei Ordinária e Mapa – Zoneamento.

Projeto de Lei Ordinária e Mapa – Parcelamento de Uso do Solo.

 

O que é o Plano Diretor

O Plano Diretor orienta a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município e é obrigatório para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes.

O plano responde aos questionamentos de como fazer com que os municípios se desenvolvam de forma organizada, além de definir onde serão os distritos industriais, a localização do comércio e até a altura dos prédios.

O documento é elaborado e revisado a cada 10 anos. A responsabilidade pela elaboração é da Prefeitura com a participação dos moradores e precisa que a Câmara de Vereadores aprove o Plano.