Um povoado e suas conquistas políticas e administrativas | ACIRP


18/07/2019

Um povoado e suas conquistas políticas e administrativas

19 de julho de 1894 marca criação do município de Rio Preto


Há 125 anos, no dia 19 de julho de 1894, Rio Preto conquistava sua autonomia política e administrativa, desligando-se de Jaboticabal, tornando-se município e realizando a primeira eleição representativa da Câmara de Vereadores no dia 29 de outubro do mesmo ano. A lei de emancipação, nº 294, foi assinada pelo presidente do Estado de São Paulo, Bernardino de Campos. Antes de Jaboticabal, Rio Preto constava como distrito de Araraquara.

Passou de vila (ou povoado ou bairro) a distrito de paz, freguesia e finalmente município, por mérito de alguns moradores líderes como Pedro Amaral, João Bernardino de Seixas Ribeiro e outros.

Esses são os capítulos inaugurais de nossa história política, de uma cidade que já não podia esperar para progredir, nascendo sob o signo do progresso. Já tinham se passado apenas quatro décadas do dia em que o povoador João Bernardino de Seixas Ribeiro fincou na terra um cruzeiro de madeira, hoje marco zero da cidade, na praça Dom José Marcondes.

No dia 25 de setembro de 1894, a Câmara de Jaboticabal fez uma sessão para definir a data da primeira eleição municipal de Rio Preto, que contava com 446 eleitores. Estes foram divididos em duas turmas, 223 votantes cada. A seção de votação 1 foi instalada na sala de audiências do juiz de paz; a seção 2, na igreja matriz. A votação foi presidida pelo comerciante Pedro Amaral, um dos principais articuladores da autonomia política da vila.

A partir daí ninguém mais segurou Rio Preto, que se expandiu em população, economia, política, já prometendo ser uma grande cidade. Três anos depois da emancipação político-administrativa, em 2/8/1897, o deputado Adolpho Barreto apresenta ao Congresso Legislativo de São Paulo um projeto de lei criando a Comarca de Rio Preto.

Não há confirmação de que este projeto foi votado, mas no ano 1900, Pedro Amaral (na ocasião, presidente da Câmara) faz o mesmo pedido ao Congresso, pedindo reforço ao deputado Antônio Toledo Pisa. A Comarca foi criada em 9/6/1904, pela lei 903, assinada pelo governador Jorge Tibiriçá.

A criação do município é creditada à articulação de vários cidadãos locais, mas a liderança do coronel Pedro Amaral foi fundamental para garantir a emancipação. Descendente de negros, Pedro Amaral era o mais importante comerciante da cidade. Foi o primeiro grande coronel de Rio Preto, integrando a Guarda Nacional, chefe político da cidade entre 1885 e 1900. 

Nessa época, como não havia a figura do prefeito, quem chefiava politicamente as cidades eram os vereadores. Pedro Amaral foi vereador, presidente da Câmara de 1894 a 1901, intendente municipal, ou seja, prefeito, de 2 de agosto a 12 de setembro de 1899. No período à frente da administração municipal, ele organizou a cidade alinhando ruas, criando a primeira escola municipal, a primeira cadeia pública e iniciando a iluminação pública, entre outras iniciativas.

"É uma data de suma importância da nossa história, porque nos remete aos primórdios da politização de Rio Preto, revelando que já os primeiros povoadores tinham essa preocupação de urbanizar, organizar, melhorar, evoluir aquela pequena localidade, perdida no sertão noroeste, mas com sede de progredir. Depois dessa data, foram se sucedendo as transformações demográficas, a população crescia, o município ganha força política, a economia galopa, o progresso vai se instalando por mérito de pessoas corajosas e inovadoras. A valorização deste ato politico-administrativo é um dos compromissos que devemos respeitar e ensinar às novas gerações," disse o prefeito Edinho Araújo.


Linha do tempo

19/3/1852 – Data oficial da fundação de Rio Preto e instalação do cruzeiro no marco zero da cidade.

Março de 1854 – representação à Câmara Municipal de Araraquara, pedindo elevação do bairro a Distrito de Paz

20/3/1855 – Rio Preto é elevado a Distrito de Paz e ainda ganha uma sub-delegacia de Polícia, por resolução do presidente da província de São Paulo (governador) José Antônio Saraiva.

2/9/1856 – Eleito o primeiro juiz de paz, José Fidelis Soares.

1870 – Rio Preto tem 1 mil habitantes.

21/3/1879 – Rio Preto é elevado à condição de freguesia, pela lei provincial nº 4, assinada pelo presidente da província de São Paulo, Laurindo Brito. A Câmara nomeia Joaquim Antônio da Silva fiscal na freguesia, um cargo equivalente a sub-prefeito.

19/7/1894 – Emancipação político-administrativa.

29/10/1894 – Primeira eleição da Câmara Municipal de Rio Preto, com 446 eleitores. As seis cadeiras foram disputadas por 13 candidatos, sendo vencedores: Pedro Amaral (99 votos); Porfírio Pimentel (93); Luiz Francisco da Silva (92); Valêncio Barboza (74); Francisco Antônio Braga (62) e Luiz Pinto de Moraes (59).

27/11/1894 – Primeira sessão da Câmara. Eleitos presidente Pedro Amaral e intendente (prefeito) Luiz Francisco da Silva.


Comemorações

Para comemorar os 125 anos da emancipação de Rio Preto, nesta sexta-feira, dia 19 de julho, a Prefeitura de Rio Preto preparou duas festas.

A primeira delas no Mercado Municipal que completa 75 anos de fundação. No local serão servidos 50 quilos de bolo de abacaxi com coco.

Às 14 horas a festa continua no Shopping Azul, que completa 11 anos de fundação. Serão servidos 12 quilos de bolo, refrigerante e pipoca. Todos estão convidados.